A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no Samae de Jaraguá do Sul encerrou as oitivas de sua primeira fase nesta sexta-feira (11). As investigações foram divididas por contratos. Nesta primeira etapa, foi analisado e investigado o contrato da autarquia com a empresa Pavimentação Odeli Vargas, que realizava serviços de asfaltamento e de calcetagem em obras do Samae. Até aqui, foram ouvidas 33 pessoas que estiveram envolvidas ou com a empresa contratada ou com a autarquia.

O relator da CPI, vereador Jonathan Reinke (Podemos), divulgou, em coletiva de imprensa logo após a finalização dos trabalhos nesta sexta-feira, um parecer preliminar sobre a primeira fase. Nele, o parlamentar afirma que já é possível elencar irregularidades e os responsáveis pelas falhas (veja o parecer abaixo).

Reinke avisa que o relatório final, com todos os detalhes das apurações, deve ser produzido ao final da CPI, quando todos os contratos forem examinados. Esse relatório será enviado ao Ministério Público, ao Executivo e ao Legislativo jaraguaenses para as providências necessárias. A partir de agora, com o fim dessa primeira etapa, os membros da CPI do Samae vão se debruçar sobre o próximo contrato a ser averiguado e em breve novas oitivas deverão ser realizadas.

A Comissão tem prazo de nove meses para terminar os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais três meses. Ou seja, as investigações podem se prolongar até o mês de julho de 2023, já que foi em julho de 2022 que a CPI foi formada. Para acompanhar as atividades da Comissão, basta acessar o site da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. E para assistir a todas as oitivas realizadas até o momento, basta entrar no canal da TV Câmara Jaraguá do Sul no Youtube.

Confira o documento elaborado nesta primeira fase:

Parecer preliminar  

A CPI dividiu os trabalhos por contrato, foi definido que cada contrato representa uma fase das investigações. Definiram os contratos que serão analisados, aqueles que possuem suspeitas de irregularidade, e iniciado nesse primeiro contrato a etapa de coleta de provas documentais e posterior oitiva das testemunhas.  

Nesse primeiro contrato da Pavimentação da Odeli Vargas, foram inúmeros documentos solicitados e analisados pelos membros e respectivas assessorias, são contratos, aditivos, o processo licitatório, ordens de serviços, notas fiscais, processos administrativos, relatório de diligências. Enfim, todos os documentos necessários para elucidação dos fatos.  

Na etapa seguinte, confrontamos as informações e ouvimos 33 testemunhas, entre funcionários da empresa, administradores, funcionários do Samae, Diretor Presidente da autarquia e ex-dirigentes, os gestores e fiscais do contrato, enfim, um trabalho exaustivo, mas com provas suficientes para a elaboração do relatório final.  

Mas nessa análise preliminar já é possível apurar e elencar de forma clara inúmeras irregularidades, de procedimento do próprio Samae, por parte dos funcionários, falta de organização e fiscalização do contrato de pavimentação/calcetagem:  

• Erro na formação do preço e termo de referência, que impactaram diretamente o valor contratado;  
• Erro no contrato;  
• Falhas na estrutura administrativa, com ausência de efetivo com formação técnica para determinadas áreas;  
• Falta de controle das ordens de serviço emitidas e que refletem na emissão de notas fiscais e pagamentos;  
• Fortes irregularidades nos procedimentos internos para fiscalização do contrato de pavimentação e que podem refletir em outros contratos;  
• Falha no controle e fiscalização dos materiais do almoxarifado.  

Também é possível verificar os responsáveis pelas falhas e inclusive prejuízos causados, porém, pelo objeto do serviço desse primeiro contrato, natureza do serviço, não é possível quantificar, estabelecer o valor total dos prejuízos financeiros causados em virtude de tais irregularidades.  

No próximo passo já temos definidos outros dois contratos para serem analisados, um contrato de fornecimento de material e o contrato de publicidade.  

No final, será elaborado o relatório final, conforme dispõe o Regimento da Casa, e encaminhado para o Ministério Público, para que adote as medidas decorrentes de responsabilidade civil ou criminal; ao Poder Executivo e para o próprio Samae, para adotar as providências saneadoras das irregularidades apontadas e até mesmo ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências de sua alçada.  

Jonathan Reinke  

Relator da CPI do Samae