A composição das quatro comissões permanentes da Câmara foi definida na noite de ontem, 5, na primeira sessão ordinária da nova legislatura. A reunião foi destinada exclusivamente à eleição dos integrantes, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, em votação aberta e nominal. Mediante acordo previamente estabelecido pela base governista, com maioria na Casa, os três integrantes de cada comissão foram eleitos com os votos dos 11 pares. Todos os partidos– PMDB, PP, PSDB, PSD, PT, PV, PSDC – estão representados nas comissões, em cumprimento à Lei Orgânica. O presidente da Casa não pode integrar comissão, assim como suplentes, que não podem ser eleitos, no entanto, podem substituir titulares nas vagas.
As composições têm validade para um período de dois anos, com a incumbência de analisar e aperfeiçoar os projetos em tramitação, exarando os pareceres sobre as matérias. As comissões também podem realizar audiências públicas, convocar secretários para prestar informações, receber petições, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades e entidades públicas, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, entre outros.
Internamente, os integrantes de cada comissão definirão os respectivos presidentes, vice-presidentes e membros, fixando os dias e horários em que se reunirão ordinariamente.
Legislação, Justiça e Redação Final
Joao Alercio Fiamoncini (PT)
Arlindo Rincos (PP)
Jocimar Lima (PSDC)
Orçamento e Finanças
Arlindo Rincos (PP)
Natália Lúcia Petry (PMDB)
Amarildo Sarti (PV)
Transportes, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos
Eugênio Jurasz (PP)
João Fiamoncini (PT)
Ademar Winter (PSDB)
Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social
Natália Lúcia Petry (PMDB)
Eugênio Juraszek (PP)
Jeferson Oliveira (PSD)