A convite da Procuradoria da Mulher do Legislativo de Jaraguá do Sul, a delegada da Polícia Civil, Roberta França, participou da sessão da Câmara Mirim jaraguaense na tarde desta quarta-feira (25) para conversar com os vereadores mirins sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa é mais uma atividade realizada em alusão ao Maio Laranja, campanha de combate à violência infantil realizada em todo o país.
Roberta, que hoje está à frente da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami), trabalha diretamente com esses casos e trouxe aos jovens parlamentares uma triste realidade. Segundo ela, as ocorrências de abuso e exploração infantis no município são muito recorrentes.
“Infelizmente não tem uma semana que eu abro a tela do meu computador e que não tenha um BO de estupro de vulnerável”, lamentou.
A delegada explicou aos jovens que abuso infantil é qualquer prática de conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. Ela ainda alertou para o fato de não existir importunação sexual quando a vítima tiver menos do que 14 anos de idade. Segundo a delegada, qualquer ato que, caso seja praticado contra alguém mais velho, poderia ser interpretado como importunação sexual, quando é praticado contra uma criança é tipificado como estupro.
Roberta ainda advertiu os mirins de que também não existe um perfil de abusador ou estuprador, já que os casos registrados na Dpcami mostram que esse tipo de criminoso pode ser de qualquer classe social, qualquer grau de escolaridade e de qualquer idade. “Já teve caso de criança de 10 anos abusando de outra criança de 7 anos e maiores de 60 anos abusando de crianças”, relata.
A delegada ainda conta que, na maior parte das vezes, o abusador é alguém próximo da vítima, como um tio, primo, amigo da família, vizinho ou até mesmo o pai da criança.
O vereador mirim João Danilo Heck (EMEB Gertrudes S. Milbratz) falou sobre o tema com a delegada e ressaltou a importância do assunto ser debatido na Câmara Mirim. Ele lembrou que Jaraguá do Sul tem números preocupantes de abuso e exploração infantis. Para o jovem, a sociedade precisa sempre estar alerta e prestar atenção a essas situações. “Precisamos sempre estar atentos, denunciar esses crimes, para que situações como essas não aconteçam mais”, frisou.
Roberta França deixou aos mirins os contatos da Dpcami e da Polícia Civil para que casos desse tipo sejam denunciados. A delegacia onde Roberta trabalha atende à comunidade presencialmente na Rua Martim Stahl, no bairro Vila Nova, das 12h às 19h. Ainda é possível se dirigir à Delegacia de Polícia Civil, na Rua Manoel Luís da Silva, também no Vila Nova. Caso seja preciso entrar em contato pelo telefone, o número é o 181, o Disque Denúncia da PC.
Outros números disponíveis para o mesmo propósito são o Disque 100 ou pelo Conselho Tutelar no 0800 642 0122.
Combate ao abuso infantil
O tema já vem sendo abordado no Parlamento Mirim há algum tempo. Em abril, duas vereadoras mirins fizeram alertas sobre a violência contra crianças e adolescentes. Ana Luísa Spengler (Colégio Conexão) chegou a propor uma indicação legislativa direcionada à Prefeitura jaraguaense solicitando a criação de projetos de conscientização e combate ao abuso sexual infantil voltados a estudantes da Rede Municipal de Ensino e seus familiares. Para Ana, prevenir o abuso sexual infantil é um dever das políticas públicas e da família. Na oportunidade, ela ainda advertiu que Santa Catarina teve a 4a maior taxa de estupros de crianças e adolescentes no Brasil em 2020, segundo o 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “Na maior parte dos casos, são pessoas próximas, como pai, padrasto, tio, vô”, explicou.
Natália Mews (EEB Prof. João Romário Moreira) também se manifestou sobre o assunto e apontou que violência sexual é qualquer ação que uma pessoa – valendo-se de sua posição de poder e fazendo uso de força física, coerção, intimidação ou influência psicológica, com uso ou não de armas e drogas – obriga outra pessoa, de qualquer sexo e idade, a ter, presenciar ou participar de alguma maneira de interações sexuais ou a utilizar a sexualidade com fins de lucro, vingança ou outra intenção.
Natália lembrou que a violência sexual abrange inclusive estupro dentro de um relacionamento, pornografia infantil e assédio sexual dentro da escola, no local de trabalho ou em outros ambientes. “Além de causar problemas no corpo como lesões físicas, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, pode resultar em problemas como ansiedade e depressão. A mensagem que eu deixo é que, para acabarmos com a violência sexual, é necessário que qualquer situação como esta seja denunciada”, afirmou.
Passeata
Os mirins jaraguaenses também participaram da caminhada contra o abuso e a exploração infantil no último sábado (21), no Centro da cidade. A manifestação foi organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/JS). A saída da passeata foi em frente ao Museo da Paz, na Av. Getúlio Vargas, e terminou no Museu Histórico Emílio da Silva, na Praça Ângelo Piazera. Os mirins empunharam um cartaz com os dizeres “Toda criança e adolescente tem direito à garantia de liberdade e dignidade”, retirado do artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cerca de 300 pessoas da comunidade participaram do ato.
Sessão:
