Na sessão desta terça-feira (22) a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) que institui no calendário oficial do município o “Dia da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades (AH) e/ou Superdotação (SD)”. O projeto tem como objetivo promover a conscientização e a valorização dessas pessoas, além de fomentar ações que ampliem o atendimento educacional e social a esse grupo.

De acordo com o texto aprovado, a data será comemorada anualmente no dia 10 de agosto. O projeto determina que o Poder Executivo Municipal poderá realizar uma série de atividades, como palestras, seminários, campanhas e mobilizações, para promover ações socioeducativas em prol do reconhecimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes com altas habilidades e superdotação.

O projeto também visa dar maior visibilidade ao tema, estimulando a colaboração entre políticas públicas municipais, sociedade e instituições de ensino, pesquisa e extensão universitária. Segundo o autor, o intuito é fortalecer o atendimento especializado a essas pessoas, reforçando os direitos já assegurados e promovendo ações integradas envolvendo famílias, escolas, órgãos públicos e organizações da área.

Almeida destaca que, embora haja legislação que preveja o atendimento especializado a esses estudantes, o desconhecimento por parte das famílias e dos professores muitas vezes impede a efetivação desse atendimento. O vereador ressaltou que é necessário ir além da questão pedagógica e abordar aspectos psicológicos, de infraestrutura e de inclusão efetiva nas escolas.

“Não são poucas pessoas que temos em Jaraguá do Sul com altas habilidades ou superdotada e consequentemente nós teremos que acompanha ações que visem conscientizar, orientar, explicar o que é, quais são as formas de lidar”, explicou Almeida.

O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo para sanção.