A Secretaria de Transparência e Integridade Pública da Prefeitura de Jaraguá do Sul prestou contas do exercício financeiro de 2021 nesta quinta-feira (24) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul em audiência conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Luís Fernando Almeida (MDB). O secretário da pasta, Leonel Pradi Floriani, e o contador do Município, Mário Lemke, estiveram no plenário Victor Bauer para expor os dados das metas fiscais, ou seja, um demonstrativo detalhado de tudo o que o Executivo arrecadou em tributos e como foram investidos todos esses recursos. A arrecadação da Administração Municipal jaraguaense durante todo o ano de 2021 foi de R$ 951,63 milhões, abaixo do que foi recolhido em 2020, quando o Executivo teve uma receita de R$ 998,6 milhões.
Lemke destaca que, entre as receitas próprias (os tributos que o próprio Município cobra), pela primeira vez na história, a arrecadação com o ISSQN ficou acima do IPTU. No Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Município obteve R$ 65,7 mi de saldo. O previsto era de R$ 44,6 mi, ou seja, a arrecadação foi 47,36% a mais do que o esperado. Só que, em 2021, a Prefeitura jaraguaense obteve R$ 54,5 milhões com o IPTU. Segundo o contador, isso se deve ao investimento que a Administração tem feito para fomentar a abertura de empresas e a geração de empregos, como, por exemplo, a isenção de taxas para Micro Empreendedores Individuais (MEIs).
Outros repasses feitos pelo Governo Federal e pelo Estado também ficaram acima do esperado:
ICMS
Com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 2021 o Executivo jaraguaense recebeu do Governo Federal R$ 194,2 milhões. A previsão era de R$ 153,7 mi, ou seja, foi repassado de 26,39% a mais do que o previsto. Em 2020, esse valor tinha sido de R$ 165.015.000,00.
Leonel Pradi Floriani advertiu que os números do ICMS não podem ser avaliados de forma superficial. Segundo ele, apesar de os repasses estarem aumentando em valores absolutos ano após ano, os percentuais que Jaraguá do Sul recebe com o imposto estão diminuindo. Esse “mascaramento” acontece, conforme ele, por conta do crescimento do estado de Santa Catarina. O Estado cresce e, por conta disso, o repasse para o Município também cresce.
“Cresce o Estado, mas percentualmente a nossa participação do Município no bolo está reduzindo sistematicamente. Jaraguá já teve 4% e 4,5%, (do ICMS) hoje nós temos 2,6% e para o ano que vem a expectativa é de baixar para 2,4%”, explicou.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) trouxe à Jaraguá do Sul R$ 89,9 mi. A previsão era de R$ 71,2 mi, ou seja, 25,26% a mais do que o previsto. Em 2020 o FPM foi de R$ 66,9 mi.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve uma transferência de R$ 119,3 mi à Educação jaraguaense. A previsão era de R$ 94 mi, logo, o Município teve 26,98% a mais do que o esperado. Em 2020 tinha sido R$ 101,1 mi.
DESPESAS
As despesas com Saúde ocuparam 24,14% de todo o orçamento da Prefeitura, cerca de R$ 234,7 milhões. Essa foi a área que mais recebeu recursos. A Educação vem logo em seguida com R$ 213,8 mi, ou seja, 22% dos gastos. Urbanismo com R$ 126,6 mi, Saneamento com R$ 89,4 mi e Previdência Social com R$ 80,5 mi completam a lista das cinco maiores áreas.
Segundo o secretário Floriani, esses são números pós-pandemia e que as economias dos municípios estão em recuperação. “Estamos caminhando para a normalidade”, frisa.
Luís Fernando Almeida ressaltou que os números mostram uma evolução dos investimentos em várias áreas de atuação do Poder Público Municipal, como a Saúde que, em 2017, tinha um orçamento de R$ 164 milhões e que no ano passado chegou a R$ 264 milhões. “É bom nós termos esse panorama, não só por questão legal, mas também para que a gente possa trabalhar em cima de políticas públicas com o pé no chão, sabendo da capacidade financeira, capacidade de endividamento do nosso município”, finaliza.
Confira a audiência:
