Na sessão desta quinta-feira (7) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, o plenário deliberou e aprovou por unanimidade o projeto de lei apresentado pelo vereador Jeferson Cardozo (PL), que autoriza o município a conceder benefícios a empresas que incentivem a amamentação por meio da implantação de salas de apoio e outros mecanismos.

O texto do projeto estabelece que o Poder Executivo municipal fica autorizado a conceder benefícios para as empresas seguindo as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Os benefícios poderão ser concedidos por meio da criação de um selo de “Empresa Amiga da Amamentação” ou outros incentivos.

A matéria aponta os requisitos para que uma empresa seja considerada como apoiadora, incluindo o cumprimento das disposições trabalhistas, a criação e manutenção de locais adequados para amamentação e a realização de campanhas internas de conscientização sobre a importância do aleitamento materno.

Na justificativa do projeto, Cardozo destaca as múltiplas vantagens do aleitamento para mães e crianças, incluindo a prevenção de doenças e o fortalecimento do vínculo afetivo. O vereador ressalta que o projeto visa facilitar a continuidade do aleitamento para as mães trabalhadoras, proporcionando uma transição mais suave no retorno ao trabalho depois da licença maternidade. Segundo ele, empresas que adotam essas práticas tendem a ter menos problemas com a ausência de funcionárias para tratar de questões relacionadas à saúde dos filhos, contribuindo para uma imagem mais positiva da instituição na sociedade.

O projeto aprovado foi enviado ao Executivo para sanção.