Uma indicação foi protocolada nesta semana na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul propondo que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, tome as providências necessárias para a adesão do município ao Programa Protetor Ambiental (PROA). Desenvolvido pelo 14º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, o programa visa oferecer educação ambiental para alunos da rede municipal de ensino, no regime de apoio socioeducativo em meio aberto.
O PROA, criado em 1999 e coordenado pela Polícia Militar Ambiental, é direcionado a adolescentes na faixa etária de 12 a 14 anos. Suas atividades têm como objetivo principal a prevenção primária das agressões humanas ao meio ambiente, além de incentivar comportamentos adequados à preservação da vida em todas as suas formas.
Dentre as temáticas abordadas pelo programa estão ecologia, gestão de flora e fauna, recursos hídricos, gestão de resíduos, unidades de conservação, legislação ambiental, entre outras. A seleção dos alunos é feita através de um teste aplicado por integrantes da Polícia Militar Ambiental, com autorização dos pais.
O PROA é estruturado como um curso de formação, com carga horária de 180 horas/aula, que se estende por um período de 6 a 10 meses, incluindo fornecimento de fardamento e material didático próprio. Reconhecido como um programa permanente desde 2013 pelo Comando Geral da Polícia Militar, já atendeu mais de 100 municípios em todo o estado de Santa Catarina, formando até 2021 um total de 6736 alunos.
Em Jaraguá do Sul, a proposta é que o programa seja desenvolvido em parceria com a Secretaria da Educação, através do regime de apoio socioeducativo em meio aberto. Esse regime consiste em programas voltados diretamente para crianças e adolescentes, visando prepará-los para o exercício da cidadania e proporcionando atividades de esporte, lazer, cultura, ou oferecendo tratamento, acompanhamento e orientação, especialmente para aqueles que tenham sido vítimas de ameaças ou violações de direitos.
A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da demanda.
