Esta semana, uma importante indicação legislativa foi protocolada na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul solicitando que o chefe do Executivo emita um decreto emergencial dispensando a licitação e autorizando a contratação imediata de serviços de limpeza e roçada no município.

A justificativa para essa medida ressalta a necessidade de agilidade e eficiência na gestão municipal diante de situações emergenciais. A dispensa de licitação, conforme previsto em lei, permitiria que o município adquira bens, contrate serviços ou realize obras de forma mais rápida, sem os entraves burocráticos que muitas vezes acompanham os procedimentos licitatórios.

Segundo o documento, questões relacionadas à roçada e limpeza de terrenos são de extrema importância para a saúde e bem-estar da população. Tais serviços exigem uma resposta imediata por parte do governo municipal, pois contribuem diretamente para a prevenção de doenças e para a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos. Ao dispensar a licitação para esses serviços emergenciais, busca-se garantir que as demandas da comunidade sejam atendidas de maneira ágil e eficaz, sem comprometer a qualidade dos resultados.

A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da demanda.