Uma indicação foi protocolada na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul nesta semana visando o retorno das atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). O órgão, de natureza consultiva e deliberativa, tem como objetivo assessorar a formulação das políticas públicas, diretrizes e ações na área de segurança alimentar e nutricional, conforme estabelecido pela Lei 9.187/2022.

A indicação solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, tome as medidas necessárias para reativar as atividades do COMSEA. Conforme a indicação, o conselho desempenha um papel crucial na garantia da segurança alimentar e nutricional da população, promovendo ações que visam à alimentação saudável e adequada para todos os cidadãos do município.

O COMSEA é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo profissionais da área de saúde, nutrição, agricultura familiar, assistência social, entre outros segmentos relacionados à segurança alimentar. Sua atuação é fundamental para garantir que políticas e programas voltados para esse fim sejam eficazes e atendam às necessidades da comunidade.

A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da proposta e medidas necessárias.