Na sessão desta quinta-feira (3) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma indicação apresentada pelo vereador Luís Fernando Almeida (MDB). A indicação busca assegurar direitos às gestantes que enfrentam situações de internação prolongada até a data do parto ou de seus bebês logo após o nascimento, para que esse período não seja computado aos 180 dias de afastamento remunerado a que a gestante tem direito.

A indicação apresentada pelo vereador sugere que o Executivo preveja em legislação específica a exclusão desse período de internação prolongada do cômputo da licença maternidade, permitindo que as mães possam usufruir integralmente do período de afastamento remunerado após a alta hospitalar de seus bebês. A justificativa para essa sugestão está fundamentada na necessidade de garantir a convivência e o estreitamento do laço afetivo entre a mãe e o bebê nos primeiros meses de vida. Conforme destacado por Almeida, a presença da mãe é fundamental para o desenvolvimento físico, psíquico e emocional saudável da criança, especialmente em casos de recém-nascidos com diversos problemas de saúde que necessitam de internação prolongada.

“A internação prolongada de bebês com problemas de saúde acaba por impedir a concretização de uma das finalidades da licença maternidade, que é a de convivência e estreitamento do laço afetivo entre a mãe e os filhos”, ressaltou.

A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.