Na sessão desta terça-feira (10), a vereadora Nina Santin Camello (PL) apresentou duas indicações voltadas à melhoria da atenção às pessoas com doenças raras no município de Jaraguá do Sul.

A primeira sugestão propõe que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, viabilize a criação de um protocolo de atendimento e a estruturação de uma linha de cuidados voltada a essas pessoas. A indicação também inclui a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde. A justificativa baseia-se na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, conforme a Portaria nº 199/2014 do Ministério da Saúde, destacando a importância de estabelecer diretrizes claras para um atendimento especializado e humanizado.

Outra indicação feita por Nina solicita que a Secretaria de Saúde promova a atualização das notificações de doenças raras às autoridades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, segundo a vereadora, é melhorar o acesso aos serviços de saúde, ampliar a disseminação de informações e, consequentemente, reduzir a incapacidade e promover a qualidade de vida dos pacientes.

As propostas foram enviadas ao Executivo para ciência das demandas.