Na sessão desta terça-feira (30) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram cinco indicações propostas por Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do Partido Novo. As matérias têm como objetivo fortalecer a proteção dos alunos, professores e funcionários, garantindo um ambiente educacional seguro e propício ao aprendizado.
A primeira indicação aprovada solicita o envio de um informativo para cada responsável pelas unidades escolares municipais. Esse informativo, a ser fixado em suas salas, deve conter as principais obrigações firmadas no contrato de vigilância humana para as instituições de ensino, além da descrição integral dos serviços e da forma que devem ser realizados pelos vigilantes. A intenção é que todos os membros da comunidade escolar, especialmente os responsáveis pela gestão das unidades, estejam plenamente cientes das obrigações estabelecidas entre o Município e a empresa fornecedora do serviço de vigilância.
A segunda indicação requer que o Executivo crie um Plano de Ação Individual para cada unidade escolar em caso de emergência. Esse plano tem como objetivo estabelecer procedimentos personalizados de ação contra a violência externa em cada instituição de ensino, levando em consideração suas particularidades. Dessa forma, acreditam os vereadores, seria possível garantir um treinamento adequado para todos os membros da comunidade escolar, identificar áreas de maior risco, conhecer o perímetro escolar para uma possível evacuação e estabelecer um sistema eficiente de comunicação entre os envolvidos.
A terceira sugestão aprovada destaca a importância da instalação de “botões de pânico” ou outros dispositivos de segurança nas dependências das escolas municipais. Esses dispositivos podem ser acionados em casos de emergência, permitindo uma resposta rápida das autoridades competentes, como a Polícia Militar e Bombeiros. Para eles, a implementação desses botões de pânico proporcionaria uma forma eficaz de alertar sobre situações de perigo iminente, reduzindo o tempo de resposta e aumentando as chances de proteger as vidas dos estudantes e professores.
A quarta proposta reforça a necessidade de um acompanhamento periódico das funções desempenhadas pelos vigilantes contratados. Nesse sentido, eles propõem que o Executivo e a Secretaria de Educação solicitem e recebam um relatório mensal sobre as ocorrências atendidas por esses profissionais. Esse relatório forneceria dados para a gestão e a tomada de decisões relacionadas à segurança nas escolas, identificando tendências, padrões e áreas de maior incidência de problemas. Além disso, promoveria a transparência e a prestação de contas à Administração Pública e à comunidade escolar, mantendo os pais e responsáveis informados sobre as ocorrências e ações adotadas para solucioná-las.
Por fim, a última indicação aprovada destaca a importância de desenvolver estudos para elevar a altura dos muros das escolas e creches da rede municipal de ensino. Essa medida tem como objetivo fortalecer as barreiras físicas de ingresso às instituições, dificultando o acesso de pessoas não autorizadas e proporcionando um efeito dissuasivo aos potenciais agressores. No entanto, eles ressaltam que o aumento dos muros não é uma solução isolada, mas sim uma medida complementar às demais ações de segurança implementadas pelo Executivo.
Ao defender as sugestões, Rodrigo Livramento afirmou que visitou as unidades e constatou que as autoridades escolares não tinham muito conhecimento sobre os contratos dos agentes de vigilância e sobre suas atribuições.
“Então se você não sabe o que foi contratado, você não sabe o que cobrar.”, frisou Livramento.
As indicações foram aprovadas por unanimidade e enviadas ao Executivo jaraguaense para ciência.
