Aprovado ontem, 4, pelo plenário, em votação unânime. Até esta quinta-feira, 6, cada bancada poderá indicar um vereador para compor a comissão.

A propositura leva assinatura dos vereadores Eugênio Juraszek, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini e Natália Lúcia Petry, de quem partiu a iniciativa. À frente das discussões sobre o assunto, inclusive tendo protagonizado uma reunião com integrantes da Fundação Cultural, entre os quais o presidente Leone Silva, a vereadora destacou a importância do trabalho.

“Sou favorável a preservação do patrimônio, mas precisamos rediscutir um pouco melhor a questão da idade dos imóveis e dos critérios, principalmente quando se trata de imóveis privados. Um imóvel particular, quando o poder público decide pelo tombamento, compete ao proprietário fazer a manutenção, recebendo somente a isenção no pagamento do IPTU”, justificou.

A vereadora lembrou que a lei vigente no município, datada de 1993, impede intervenções em imóveis com mais de 40 anos sem autorização do Comphaan (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural). Para ela, a comissão não deve ficar restrita a Câmara, mas contar com a participação de integrantes do conselho, da Fundação Cultural e outras entidades envolvidas no assunto.

O vereador Jair Pedri confirmou a participação no PSDB nos trabalhos, que avalia de suma importância. A sugestão dele é que o Comphaan suspenda temporariamente as ações até a conclusão da revisão da legislação pela comissão. “Não podemos criar um impedimento para uma família que muitas vezes recebe de herança um imóvel que não pode mexer, e muitas vezes não tem dinheiro para reformar”, defendeu.

São 60 dias para conclusão dos trabalhos, que deverão resultar na apresentação de um novo texto de lei para o município.