O plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei de autoria do Executivo que altera a idade máxima para os filhos dependentes dos servidores públicos municiais no Issem-Saúde. Antes, os funcionários do Município podiam deixar seus filhos como dependentes até os 21 anos de idade. Com a nova regra, a idade máxima passou para 28 anos. Os casos de filhos deficientes ou inválidos continuam como estão, ou seja, não há limite de idade para que eles sejam dependentes no plano.
Administrado pelo Instituto de Seguridade Social (Issem), o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul, o Issem-Saúde, é o plano de saúde dos funcionários públicos jaraguaenses que conta com uma rede de atendimento médico. O convênio conta com cerca de 260 profissionais da saúde credenciados em diversas áreas, incluindo serviços odontológicos, de fisioterapia, acupuntura, cardiologia, oncologia, entre outros. Além disso, conta também farmácias conveniadas em que os beneficiários podem retirar medicamentos com desconto. Os funcionários da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Samae e de outras autarquias jaraguaenses têm direito ao benefício.
Para fazer parte do plano, o servidor deve pagar uma taxa que pode ir de R$ 53,66 a R$ 275,82, conforme da idade. Além dele mesmo, o trabalhador pode incluir como dependentes seu cônjuge e seus filhos, podendo ser também adotados, enteados ou menores tutelados. Com a aprovação do projeto de lei, esses dependentes poderão fazer parte do Issem-Saúde até os 28 anos de idade.
Segundo informações do próprio Issem, atualmente, o plano conta com aproximadamente 1.750 dependentes filhos dos servidores municipais. Com eles, o Issem-Saúde arrecada cerca de R$ 1,6 milhões por ano. Todavia, o custo que essas pessoas trazem para aos cofres do plano é de R$ 550 mil, gerando um superávit de mais de um milhão de reais. Dessa forma, a mudança seria benéfica tanto para os servidores municipais, que terão seus filhos assistidos até os 28 anos de idade, quanto para os cofres do Issem-Saúde.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
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