As propriedades interditadas pela Defesa Civil por conta das ocorrências relacionadas às chuvas de 2008/2009 motivaram manifestação do vereador Jair Pedri. Na sessão desta quinta-feira, 16, o parlamentar sugeriu a formalização de requerimento aos secretários Leocádio Silva e Ronis Bosse, da Defesa Civil e Urbanismo, respectivamente, para que venham a Câmara dar uma resposta a comunidade.

Para o parlamentar, não é admissível que, passados quase dez anos, as propriedades continuem interditadas, sem qualquer tipo de satisfação aos moradores. Segundo ele, passam de 500 o número de imóveis interditados na cidade.  Todos, indistintamente, com cobrança de impostos como IPTU e taxa de lixo, e pagando aluguel, caso de um proprietário de imóvel no Rio Molha que o procurou esta semana.

“E se não pagar os impostos o oficial de Justiça bate a sua porte porque está devendo para a Prefeitura. O que queremos não é que desinterditem as propriedades. O que queremos é a emissão de um novo laudo. Não posso aceitar que alguém interdite definitivamente um imóvel”, afirmou Pedri.

O vereador também fez referência às obras contenção que receberam investimentos do governo federal para recuperação de 14 áreas de risco no município. Muitas delas, lembrou o vereador, concluídas. “As obras estão feitas, mas as casas continuam interditadas”, frisou.

Pedido para avaliação dos imóveis interditados aprovado esta semana

A avaliação dos imóveis interditados pela Secretaria Municipal da Defesa Civil para liberação das propriedades após a conclusão das obras de contenção que integram o projeto de recuperação das 14 áreas de risco do município foi solicitação aprovada pelo plenário da Câmara na última terça-feira, 14.

A proposição foi iniciativa do vereador João Fiamoncini, que também manifestou-se na tribuna ontem, 16, após o vereador Jair Pedri iniciar a discussão. Fiamoncini citou o caso concreto de uma propriedade na Ilha da Figueira, onde o poder público investiu recursos da ordem de R$ 700 mil na construção de um muro de contenção. Mesmo concluída a obra, a única propriedade à época atingida continua interditada.

Assim como outro caso citado por Pedri, o morador da Ilha da Figueira foi notificado devido ao atraso no pagamento do IPTU, que deixou de quitar após ter de deixar sua moradia. “Orientamos o morador a procurar o fórum e pagar os impostos”, disse Fiamoncini, que também tratou do caso com secretários municipais, responsáveis pela emissão do laudo de avaliação.

O documento, segundo o vereador, já deve estar de posse da Defesa Civil, para efetivar a liberação do imóvel. Fiamoncini disse ainda que vai convidar a comunidade a participar da sessão na Câmara que terá a presença das autoridades do Executivo, assim que a data for definida.