O vereador João Fiamoncini falou sobre a regularização fundiária na Palavra Livre da sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, quinta-feira (05/11).
Explanou sobre uma reunião que aconteceu na quarta-feira (04/11), no bairro Santo Antônio com as famílias donas de terrenos irregulares. Segundo o vereador, o município contratou uma empresa para regularizar três loteamentos no bairro Santo Antônio.
JOÃO FIAMONCINI FALA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O vereador João Fiamoncini falou sobre a regularização fundiária na Palavra Livre da sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, quinta-feira (05/11).
Explanou sobre uma reunião que aconteceu na quarta-feira (04/11), no bairro Santo Antônio com as famílias donas de terrenos irregulares. Segundo o vereador, o município contratou uma empresa para regularizar três loteamentos no bairro Santo Antônio. Moradores de três loteamentos deveriam fazer o pagamento individual de R$ 900, para que a empresa realizasse a regularização. “Porém, ao mesmo tempo, a Prefeitura entrou com execução fiscal dos loteamentos que encaminhou para empresa regularizar”, disse Fiamoncini. “Eu quero entender quem vai ressarcir as famílias que pagaram os novecentos reais para a empresa”, disse. O vereador Jair Pedri afirmou que essa situação não o surpreende, mas que os moradores não podem ser prejudicados.
João Fiamoncini disse ainda que existe legislação federal de 2009, nº 11.777/2009 que serve de modelo para a construção de lei municipal para trabalhar a regularização fundiária. “Se tem uma legislação que facilita este trabalho, porque não utilizar a legislação existente para a realização dos loteamentos? Temos em Jaraguá do Sul mais de 100 loteamentos irregulares na cidade e temos que fazer alguma coisa”, questionou. Disse que está com o Projeto de Lei da regularização fundiária pronto e vai colocar para apreciação dos vereadores. Ele afirmou ainda que vai convocar os moradores para explicar a situação aos moradores sobre o que está acontecendo. Ao finalizar , Fiamoncini informou a emenda parlamentar do deputado federal Décio Lima (PT), no valor de R$ 250 mil foi empenhada nesta quinta-feira e cabe agora o executivo fazer a licitação e investir no loteamento Corupá conforme já estava combinado.
“Porém, ao mesmo tempo, a Prefeitura entrou com execução fiscal dos loteamentos que encaminhou para empresa regularizar”, disse Fiamoncini. “Eu quero entender quem vai ressarcir as famílias que pagaram os novecentos reais para a empresa”, disse. O vereador Jair Pedri afirmou que essa situação não o surpreende, mas que os moradores não podem ser prejudicados.
João Fiamoncini disse ainda que existe legislação federal de 2009, nº 11.777/2009 que serve de modelo para a construção de lei municipal para trabalhar a regularização fundiária. “Se tem uma legislação que facilita este trabalho, porque não utilizar a legislação existente para a realização dos loteamentos? Temos em Jaraguá do Sul mais de 100 loteamentos irregulares na cidade e temos que fazer alguma coisa”, questionou. Disse que está com o Projeto de Lei da regularização fundiária pronto e vai colocar para apreciação dos vereadores. Ele afirmou ainda que vai convocar os moradores para explicar a situação aos moradores sobre o que está acontecendo. Ao finalizar , Fiamoncini informou a emenda parlamentar do deputado federal Décio Lima (PT), no valor de R$ 250 mil foi empenhada nesta quinta-feira e cabe agora o executivo fazer a licitação e investir no loteamento Corupá conforme já estava combinado.
