A violência contra crianças e adolescentes no Brasil apresenta números assustadores: no primeiro quadrimestre de 2022, foram registradas 4.486 denúncias desse tipo no país, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em Jaraguá do Sul, a situação não é diferente. Conforme levantamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação da Prefeitura jaraguaense, a cada três dias uma criança ou adolescente sofre violência sexual na cidade. Para tentar reverter essa realidade, o último dia 18 de maio foi marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída no ano de 2000 pelo Congresso Nacional.
Também para refletir sobre o tema, a pedido das vereadoras Nina Santin Camello (PP), Sirley Schappo (Novo) e do vereador Jair Pedri (PSD), a sessão desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul contou com a presença da juíza Daniela Fernandes Dias Morelli. Ela está à frente da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca do município e, por conta disso, foi convidada para falar de questões sobre o abuso e a exploração sexual infantis.
Ao fazer as suas considerações sobre o assunto, a magistrada aproveitou para apresentar a sua proposta de criação de um protocolo para atender os casos de violência contra jovens. A ideia é capacitar as várias entidades que participam das ocorrências desse tipo para que executem da melhor maneira possível as etapas do processo, como o recebimento de denúncias, a busca ativa por violação de direitos, a investigação, a coleta de depoimentos e o julgamento dos casos. Diversas entidades estão envolvidas nisso, como o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Procuradoria da Mulher do Legislativo jaraguaense, Polícia Civil, Ministério Público, entre outros órgãos. Todos devem ter o seu papel, a sua metodologia e os seus procedimentos claros e bem definidos para que o trabalho não seja perdido.
“Eu me coloco à disposição do Conselho Tutelar e do CMDCA para que a gente crie um protocolo de atendimento a essas vítimas. O Conselho Tutelar não investiga, ele acolhe, ouve, protege. A investigação é feita pela autoridade policial e pelo Ministério Público. Então é preciso que haja um protocolo integrado entre as autoridades para que, num primeiro momento, essas crianças sejam acolhidas, protegidas e, paralelamente a isso, que a autoridade policial possa investigar essas situações”, explicou Daniela. Todavia, para colocar a ideia em prática, a juíza ressalta que é preciso ter uma capacitação das pessoas que trabalham nas instituições.
Apelo por criação de mais uma Vara
Na mesma sessão da Câmara, os vereadores jaraguaenses aprovaram uma moção de apelo de autoria também de Nina Santin Camello, Sirley Schappo e Jair Pedri. Nela, os parlamentares pedem que o presidente e desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, promova a separação da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Jaraguá do Sul em duas instâncias:
- a Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões;
- e a Vara da Infância e Juventude.
O objetivo dos autores da matéria é o de desafogar a Justiça e dar mais celeridades aos processos que correm na Comarca, principalmente os que envolvem jovens. Ao argumentar sobre o pedido, eles apontam que a região passa por um crescimento populacional muito grande, assim como um crescimento no número de ações judiciais que tramitam na jurisdição de Daniela Morelli.
Para Nina, Sirley e Jair, existe “a necessidade de implantar medidas urgentes para minimizar o retardamento na entrega da prestação jurisdicional, objetivando oferecer à sociedade serviços mais céleres e desburocratizados, primando pelo princípio constitucional da eficiência”.
A moção foi aprovada pela unanimidade dos demais vereadores e enviada ao Tribunal de Justiça do Estado para ciência do desembargador João Henrique Blasi.
Passeata contra o abuso e a exploração infantis
A vereadora Sirley Schappo aproveitou o momento para convidar toda a sociedade jaraguaense para participar da caminhada contra o abuso e a exploração infantis, que vai ocorrer no próximo sábado, dia 21 de maio, com concentração a partir das 9h em frente ao Museu da Paz na Av. Getúlio Vargas, no Centro. Os vereadores mirins do município também participarão.
“É preciso denunciar, estar atento a qualquer mudança de comportamento na criança e no adolescente para ver o que está acontecendo. E como bem disse a doutora Daniela, não ficar questionando a criança, mas deixar ela falar, ela contar o que há de diferente”, alertou.
O presidente da Câmara, Jair Pedri destacou a importância da participação da magistrada na sessão e afirmou que o Legislativo municipal não pode ficar de fora desse debate. “Jaraguá do Sul não foge à regra, temos muitas dificuldades relacionadas a isso. O acúmulo de trabalho na Vara é algo que nós precisamos buscar solução. Eu quero aqui registrar, em nome da Casa, o meu agradecimento à doutora Daniela que gentilmente atendeu ao nosso pedido. Não podemos ficar às margens desse debate. Nós somos fundamentais nesse processo. Para poder oferecer a cada dia mais proteção para esse tipo de situação que nossas crianças vivem em nosso município”, frisou.
Denuncie a violência infantil!
Para denúncias de violação de diretos da criança e do adolescente: Disque 100
Conselho Tutelar: 0800 642 0122
Ou acione a Polícia Militar no 190 ou a Polícia Civil no 181
Sessão:
