Na sessão desta terça-feira (7), um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de segurança nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino foi aprovado pelos vereadores de Jaraguá do Sul. O autor do projeto, Luís Fernando Almeida (MDB), apresentou um texto que delimita as diretrizes para o uso desses equipamentos, visando garantir a segurança de alunos e funcionários.
O projeto, composto por quatro artigos, estabelece que as câmeras devem ser instaladas em todas as escolas e Centros de Educação Infantil (CEIMs) mantidos pela Prefeitura jaraguaense. Elas poderão ser posicionadas em salas de aula, locais de grande circulação de pessoas, áreas internas e externas das unidades, com a proibição expressa de monitoramento nos banheiros, preservando a intimidade dos alunos e funcionários.
A quantidade de câmeras a ser instalada fica a critério do Executivo Municipal, visando registrar permanentemente os espaços e as principais áreas de acesso. As imagens capturadas e armazenadas pelo sistema serão de responsabilidade dos gestores escolares e só poderão ser disponibilizadas a terceiros em casos de investigação policial ou para instrução de processos administrativos e judiciais.
A justificativa do projeto de lei destaca a necessidade de garantir a integridade e segurança dos alunos, professores e servidores das escolas municipais. Referenciando o recente ataque à creche “Bom Pastor” em Blumenau e outros casos de violência que têm afetado diversas instituições de ensino no país, o texto ressalta a importância de medidas preventivas para proteger a comunidade escolar. O autor do projeto salientou que, embora a contratação de vigilantes tenha contribuído para diminuir a sensação de insegurança, é vital implementar ações adicionais para coibir a prática de crimes dentro do ambiente dos colégios.
“A instalação das câmeras de monitoramento é vista como uma estratégia para fortalecer o combate à violência, identificar os responsáveis e preservar o patrimônio das escolas”, explicou.
O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
