A lei municipal de número 6.251, que instituiu o Programa Vereador Mirim de Jaraguá do Sul, está prestes a completar 10 anos. Ela foi promulgada em 29 de novembro de 2011. Antes disso, também havia Vereador Mirim, mas naquela época, entre 2005 e 2011, a iniciativa era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Com a nova lei, o projeto passou para as mãos do Legislativo jaraguaense. A proposta de mudança partiu dos próprios alunos participantes da legislatura 2011-2012. Foi um ofício da presidente mirim Amanda Blesing que levou aos vereadores adultos a solicitação para que o projeto se tornasse competência do Poder Legislativo.
Como explica o coordenador do Programa, Joel Luís Corrêa, essa lei possibilitou o desenvolvimento de uma ação institucional da Câmara de Vereadores junto aos estudantes e, assim, a ampliação dos trabalhos realizados com os jovens parlamentares. “A partir de 2011, a Câmara possibilitou uma variedade maior de atividades. Além de reunirem-se em sessões para discutir e votar propostas, os estudantes também passaram a ter acesso a estudos, palestras, visitas, sessões de homenagem e participação em eventos regionais, estaduais e até na esfera federal”, relata.
Os 11 parlamentares mirins atuam como os 11 parlamentares adultos, trazendo assuntos e demandas do seu cotidiano para discutir e propor soluções. Mas não só isso. Em seu artigo 1°, a lei n° 6.251 define o objetivo do Programa Vereador Mirim da seguinte forma: “promover a interação entre a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul e estudantes (…) permitindo a compreensão do papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira”. Dessa forma, a lei deixou claro que o que o projeto busca não é formar políticos, mas, sim, cidadãos políticos que entendam como funcionam as instituições do Estado brasileiro.
A presidente mirim de 2013, Ana Carolina Pereira, por exemplo, confirma isso e lembra que sua participação contribuiu para que ela pudesse compreender melhor o cenário político brasileiro. E não parou por aí. Atualmente, os conhecimentos que ela adquiriu no decorrer da legislatura a ajudam em sua carreira profissional. “Trabalho com marketing nas redes sociais e, por curiosidade, também com marketing político, cuidando das redes sociais de deputados e vereadores. Não era os planos ir para o marketing político, mas com estudos e vendo que eu já entendia algo sobre esse mundo, foi de forma natural”, explica.
A presidente mirim da legislatura que propôs a lei em 2011, Amanda Blesing, é outro exemplo da formação cidadã oferecida pelo Programa. Ela conta que todo aprendizado que teve durante sua participação a manteve interessada em ajudar o município de alguma forma. Hoje ela participa do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), órgão consultivo que discute, propõe e fiscaliza diretrizes e políticas de desenvolvimento urbano para Jaraguá do Sul. “É bacana porque dentro da minha área de formação, arquitetura, eu procurei organizações públicas que auxiliassem a cidade e promovessem o desenvolvimento e discussão de novas ideias, que é muito parecido com o que fazíamos no Vereador Mirim”, explica.
As atividades desenvolvidas no Programa também ajudam os estudantes em seu desempenho escolar, muito por conta da responsabilidade com as tarefas e dos conhecimentos adquiridos. O coordenador Joel Corrêa além de pedagogo é formado em História, o que lhe dá base para desempenhar o papel de ensinar e organizar os trabalhos da forma mais didática possível. O presidente mirim de 2020, Fábio Levandowski, notou que, ao se tornar vereador mirim, ficou mais proativo e organizado nos trabalhos escolares. Também conseguiu participar mais dos eventos da escola e socializar melhor com colegas e professores. “Hoje, consigo falar sobre diversos temas com a maior tranquilidade e respeito a divergências, amo debater e socializar sobre política”, afirma.
Para os jovens Haika de Godoy, presidente mirim no primeiro semestre de 2019, e Luiz Eduardo Marquardt, presidente no segundo semestre daquele ano, a capacidade de se expor em público foi fundamental para conseguir pôr em prática suas ideias e colaborar com a comunidade escolar. “Principalmente na capacidade de reconhecer os problemas da escola e de atuar para resolvê-los”, conta Luiz Eduardo.
“O Vereador Mirim também me ajudou na oratória, o que abriu muitas portas e me tornou uma pessoa preparada para discutir sobre política e defender minhas ideias”, recorda Haika.
Vinicius Bonatti, presidente mirim em 2018, conta que embora as pessoas da sua idade normalmente não gostem muito da política, ele reconhece que “ela é necessária e importante para mudarmos o que está errado e o que precisa melhorar em nossa sociedade. Desse modo, tento sempre conversar com os meus colegas sobre o que aprendi no programa para despertar esse interesse neles”, destaca.
Joel Corrêa ainda ressalta que nesses 10 anos o Programa já atraiu atenção de outras Câmaras de Vereadores que visitaram Jaraguá do Sul em busca de referência. Para o coordenador, o sucesso do projeto vem da parceria com as escolas e com as famílias dos estudantes. “Cresceu e apareceu. Nesses 10 anos o nosso trabalho é reconhecido em nível municipal, estadual e federal, é o reconhecimento pela seriedade dos trabalhos que a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul tem desenvolvido com os estudantes”, destaca.
Vereador Mirim 2022
As inscrições para a edição 2022 do Programa Vereador Mirim estão abertas e encerram-se no dia 29 de outubro. Os mirins da próxima legislatura deverão ser estudantes do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental – que são o público alvo do projeto – e do período matutino, já que as atividades do programa vão acontecer nas tardes das quartas-feiras.
Poderão se inscrever no programa escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino. Para esta edição do Programa, haverá uma novidade em relação à proporcionalidade das vagas. Das 11 cadeiras mirins, seis delas deverão ser ocupadas por escolas municipais, três por escolas estaduais e duas por colégios particulares. As inscrições deverão ser feitas pelo site do Legislativo, no jaraguadosul.sc.leg.br.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, basta procurar o setor de Programas e Ações Institucionais do Legislativo jaraguaense pelo telefone (47) 3307-3230 ou pelo e-mail programas@jaraguadosul.sc.leg.br.
