O espaço da Palavra Livre da sessão de ontem, 1º, o vereador Pedro Garcia, líder de Governo, aproveitou para apresentar as respostas das solicitações dos parlamentares ao Executivo. 

Pedro Garcia disse que na última sessão foi abordado o repasse de recursos, no valor de R$ 100 mil, oriundos da emenda parlamentar do deputado estadual Jean Kuhlmann, e solicitado ao Executivo para atender as indicações dos vereadores para construção de lombadas físicas. Ele explicou que,  de  acordo com resolução 001/2012, a definição dos locais será feita pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade). Pediu aos parlamentares que listem as prioridades que serão repassadas para analise do conselho. “A preferencia é em frente às escolas, creches, unidade de saúde”, disse.

O vereador também abordou a questão das moradias construídas pelo Instituto Ressoar, no bairro Tifa Martins. Citou que foram construídas em uma área de uso de preservação específica. Ele disse que a Secretaria de Habitação busca resolver o problema da documentação ou adoção de outras medidas. “É uma questão que depende da avaliação o Ministério Público que é muito exigente”, frisou.

Sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em terrenos embargados ou interditados, o vereador explicou que as construções foram interditadas pela Defesa Civil, mas os terrenos estão a disposição das famílias para outros fins. Entre eles, plantar verduras. “A Procuradoria do Município  está estudando uma maneira de isentar os proprietários sem incluir a administração em omissão de receita”, explicou Pedro Garcia.