Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (28) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 45/2018:
AUTOR: ARLINDO RINCOS E RONALDO MAGAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4150/2006.
6 x 2 – aprovaram (Pedro Garcia e Eugênio Juraszek votaram contra; Celestino Klinkoski absteve-se)
EM 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 59/2018:
AUTOR: MARTIM MARTINS
FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A “SEMANA DOS ANIMAIS”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
Placar: 9 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 1/2018:
AUTOR: ARLINDO RINCOS
ATENDENDO A LEI N. 12.527/2011, BEM COMO AO ARTIGO 8º, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 259 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VENHO NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITAR INFORMAÇÃO ACERCA DA RELAÇÃO DE RUAS QUE SERÃO PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA BADESC CIDADES, CONFORME EMPRÉSTIMO AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI N. 7378/2017.
Placar: 9 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2018:
DENOMINA VIA PÚBLICA. ENGELBERTO SCHULLE.
Placar: 9 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, OSEIAS MARTINS, PEDRO ANACLETO GARCIA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA
Nº 4/2018 –
REF: REVISÃO DOS VALORES APLICADOS NO ESTACIONAMENTO AUTOPARK – ESTACIONAMENTO TERCEIRIZADO DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL
APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE MUITOS PACIENTES SE ENCONTRAM EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO HOSPITAL SÃO JOSÉ, E DEPENDEM DO ESTACIONAMENTO PARA PODER ESTACIONAR OS SEUS VEÍCULOS;
CONSIDERANDO QUE OS PACIENTES DA ONCOLOGIA, HEMODIÁLISE E AS DEMAIS ENFERMIDADES, PERMANECEM HORAS FAZENDO SESSÕES NO HOSPITAL;
CONSIDERANDO QUE A PROTEÇÃO À SAÚDE, ABRANGE TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS DE MANIFESTAÇÕES EM PROL DA HUMANIDADE;
CONSIDERANDO QUE A SAÚDE, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, TEM STATUS CONSTITUCIONAL DE DIREITO FUNDAMENTAL;
CONSIDERANDO QUE OS PREÇOS PRATICADOS NO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL, SE ENCONTRAM ACIMA DA MÉDIA PRATICADA NOS OUTROS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL;
CONSIDERANDO QUE OS PACIENTES MUITAS VEZES AO RECEBEREM O TRATAMENTO PRECISAM ESTACIONAR PRÓXIMO AO HOSPITAL, MORMENTE PELA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO;
CONSIDERANDO QUE VÁRIOS MUNÍCIPES UTILIZAM DIARIAMENTE AS DEPENDÊNCIAS DO ESTACIONAMENTO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA;
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELAM PARA QUE OS PREÇOS APLICADOS NO ESTACIONAMENTO DA AUTOPARK – TERCEIRIZADO DA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, SEJAM REVISADOS E ALTERADOS CONFORME A MÉDIA PRATICADA NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, SR. MAURÍCIO JOSÉ SOUTO-MAIOR, O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, SR. PAULO CESAR CHIODINI, E O DIRETOR RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO AUTOPARK NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL
Placar: 9 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas por unanimidade
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 392/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA 63 – ANITA GARIBALDI, NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL ANITA GARIBALDI, Nº 100, CENTRO”.
Nº 397/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS (RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES) LOCALIZADOS NA RUA 283 – IRMÃOS MARISTAS, CENTRO”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 399/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO FAZER A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE AREIA DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL, EM ESPECÍFICO, ACRESCENTAR CARGA DE AREIA”.
Nº 400/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO FAZER A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE AREIA DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA LOCALIDADE DO SANTO ESTEVÃO, EM ESPECÍFICO, ACRESCENTAR CARGA DE AREIA”.
Nº 401/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO FAZER A MANUTENÇÃO DO CAMPO DE AREIA DA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO RAU, EM ESPECÍFICO, ACRESCENTAR CARGA DE AREIA”.
Nº 402/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NA RUA 427 – JOSÉ DE PAULA BUENO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PARA POSTERIORMENTE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 393/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A REFORMA DA PONTE DE MADEIRA, SITUADA NA JGS 382, ALTO GARIBADI, SÃO PEDRO, SEGUNDA ESTRADA APÓS A ANTIGA ESCOLA SÃO PEDRO”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 394/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA EROSÃO ASFÁLTICA NO INICIO DA RUA 1053 – ARDUINO PERINE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 391/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 83 – SEME MATTAR, EM FRENTE AO COLÉGIO CONEXÃO, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 386/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA GALERIA EM TERRENO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA 938 – PASTOR HAROLD WILLIANS, EM FRENTE AO NUMERO 594, BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 387/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA RUA 938 – PASTOR HAROLD WILLIANS, EM FRENTE AO NUMERO 594, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 388/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA (CASA DO PROFESSOR), LOCALIZADO NA RUA 1022 – ARTHUR BREITHAUPT, NUMERO 333, NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 389/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NA ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRÃO MOLHA, LOCALIZADA NA RUA 783 – ADOLFO ANTONIO EMMENDOERFER, NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA”.
Nº 390/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 127 – JÚLIO PEDRI, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA”.
DO VEREADOR OSEIAS MARTINS:
Nº 395/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA OU OUTRA FORMA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA 388 – GUSTAVO HAGEDORN, PRÓXIMO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GERTRUDES KANZLER, BAIRRO NOVA BRASILIA”.
Nº 396/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU OUTRA FORMA DE SINALIZAÇÃO PARA DIMINUIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, NA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1032”.
Nº 403/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RAU, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS 570 – DA ABOLIÇÃO COM A 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 381/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA (LOGRADOUROS) DA RUA Nº 810 – FRANCISCO FODI, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 382/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA AO LADO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NA ALTURA DO NÚMERO 1140, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 383/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA AO LADO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NA ALTURA DO NÚMERO 2055, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 384/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS (LOGRADOUROS) NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, ESQUINA COM A RUA 443 – ERICH KOCH, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 385/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA AO LADO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NA ALTURA DO NÚMERO 2133, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
N° 408/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS URGENTES, NO SENTIDO DE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO PARA O IMPASSE QUE ESTÁ OCORRENDO NA RUA Nº 27 – PADRE FRANKEN, BAIRRO CENTRO, RUA DE ACESSO AO TERMINAL DE ÔNIBUS, PARA TANTO SUGERE-SE A INSTALAÇÃO DE UM ELEVADO PARA PEDESTRES OU ENTRADA PERMITIDA APENAS PARA OS ÔNIBUS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA”.
