Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta quinta-feira (03) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ACRESCE DISPOSITIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/1988, DE 07 DE JUNHO DE 1988, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.337/1997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, 2.905/2001, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, 2.942/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, 3.308/2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, 3.458/2003, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, 3.699/2004, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004, 4.130/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, 5.250/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009, 6.552/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, 7.204/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016, E PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 193/2017, DE 12 DE MAIO DE 2017.
Placar: 10 x 0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 75/2008, DE 10 DE ABRIL DE 2008, 153/2014, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, 160/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015, E 178/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017:
AUTOR: MESA DIRETORA
AUTORIZA SERVIDORA A PARTICIPAR DE CURSO
Placar: 10 x 0
INDICAÇÕES – Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 1324/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO NA RUA 773 – SANTA ANA, NO BAIRRO TIFA MARTINS, EM FRENTE AO LOTE Nº 148”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 1322/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 837 – WILLY KRUTZSCH, BAIRRO SANTO ANTONIO”.
Nº 1323/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR TODA A EXTENSÃO DA RUA Nº 877 – ERMELINO SOUZA DOS SANTOS, BAIRRO SANTO ANTONIO”.
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 1315/2017 – “QUE CITADA A AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS A FIM DE CRIAR UM APLICATIVO GRATUITO PARA CELULAR, QUE PERMITA O ENVIO DE SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES, SOLICITAÇÕES ENTRE OUTROS, PELOS MUNICIPES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO PERMITA ACOMPANHAR OS TRABALHOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS POR TODAS AS SECRETARIAS ATRAVÉS DOS ENVIOS SOLICITADOS”.
Nº 1316/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PROGRAMA QUE DEVERÁ SER DESENVOLVIDO E GERENCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E COM APOIO DA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, SE NECESSÁRIO”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 1313/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO NA RUA 512 – LINDA HORNBURG KREUTZFELD, ESQUINA COM A RUA 564 – HENRIQUE REICHOW”.
Nº 1321/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE CAMINHÃO PIPA SEMANALMENTE NA RUA 847 – EMILIO BUTZKE, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 1317/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DAS TUBULAÇÕES NA RUA 624 – GUSTAVO LESSMANN, ENTRE OS NÚMEROS 22 AO 52 E 144 AO 160, NO BAIRRO VIEIRA”.
Nº 1318/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO DE TODA A TUBULAÇÃO DA RUA 1254 – MICHELE CRISTINA BARTEL, LOCALIZADA NO BAIRRO VIEIRA”.
Nº 1319/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO TÚNEL LOCALIZADO NA RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, NO BAIRRO CENTENÁRIO, PRÓXIMO A EMPRESA TRAPP”.
Nº 1320/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DAS CALÇADAS JÁ EXISTENTES, QUE FORAM DANIFICADAS PELA SECRETARIA DE OBRAS EM TRABALHO REALIZADO, NA RUA 624 – GUSTAVO LESSMANN, NO BAIRRO VIEIRA”.
Nº 1326/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, A PARTIR DO NUMERO 140, NA RUA 624 – GUSTAVO LESSMANN, LOCALIZADA NO BAIRRO VIEIRA”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 1314/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA ADAPTAÇÃO DE, PELO MENOS, DOIS TÁXIS PARA CADEIRANTES (PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS) DA FROTA EXISTENTE NO MUNICÍPIO”.
Nº 1325/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA CALÇADA, DA RUA DE LAJOTAS E MEIO FIO, DEVIDO A UMA EROSÃO PERTO DA BOCA DE LOBO, NA RUA Nº 93 – SANTA CATARINA, PRÓXIMO AO Nº 304, MAIS OU MENOS 50 METROS ACIMA, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.
Nº 1327/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PODA DAS ÁRVORES NA RUA 93 – SANTA CATARINA, Nº 296, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.
Nº 1328/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA E O REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS DA RUA 370 – WILLY BARTEL, BAIRRO VILA BAEPENDI, AO LADO DA CARAGUÁ AUTO ELITE”.
