Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta quinta-feira (05) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, AO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2018:
AUTOR: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.427/2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E TERRENOS COM CONSTRUÇÕES INACABADAS OU ABANDONADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado de pauta
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2018:
AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK
DENOMINA ESTRADA. LEOPOLDO ERDMANN
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2018:
AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK
DENOMINA ESTRADA. GUSTAVO KOCH
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
CRIA A COTA DE CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA (CCF) DO 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
INSTITUI O DIA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.632/2007, DE 02 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.073/2015, DE 14 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2018:
AUTOR: MESA DIRETORA
AUTORIZA SERVIDORES A PARTICIPAREM DE FÓRUM.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.507/2017, DE 30/11/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 8 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Placar: 8 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ALTERA O § 2º, DO INCISO III, DO ART. 6º
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 9º
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 3 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ACRESCE O INCISO IV, AO ARTIGO 20
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 4 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ALTERA O ARTIGO 27
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 5 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ALTERA O §3º DO ARTIGO 33
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 6 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ALTERA O §2º, DO INCISO IV
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 7 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
SUPRIME OS ARTIGOS 40 E 41 E O CAPÍTULO IX E RENUMERA ARTIGOS
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 8 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ALTERA O CAPÍTULO X
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 9 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ALTERA O INCISO I E II, DO ARTIGO 43
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 10 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ALTERA O ARTIGO 44
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 11 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
ACRESCENTA-SE O §5º, NO INCISO III, DO ARTIGO 20
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2018:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 22/2018 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ART. 254, DO REGIMENTO INTERNO E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA,
QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NO PARQUE MALWEE NO DIA 06/11/2018, PELA PASSAGEM DOS 50 ANOS DO GRUPO MALWEE E PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO PARQUE.
Placar: 8 x 0 – aprovado
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 23/2018 – REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA O DR. ADRIANO SPOLAOR, DELEGADO TITULAR DA 15ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE JARAGUÁ DO SUL, A FIM DE EXPLANAR SOBRE AS AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DA QUAL REPRESENTA.
Placar: 8 x 0 – aprovado
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
N° 25/2018 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL, A APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 18 DE JULHO DO CORRENTE ANO, PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 6/2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL.”
Placar: 7 x 1 – aprovado (Eugênio Juraszek votou contra)
MOÇÕES
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 13/2018 – APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 53 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 8.069/1990, DETERMINA QUE O ESTADO DEVERÁ GARANTIR O ACESSO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ENSINO REGULAR, VISANDO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, INCLUINDO QUALIDADE DE APRENDIZADO E INFRA-ESTRUTURA;
CONSIDERANDO QUE CABE AO PODER LEGISLATIVO A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E, PRINCIPALMENTE, DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO QUE ASSEGUREM O ACESSO À EDUCAÇÃO PARA TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO E RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ECA.
CONSIDERANDO QUE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL HÁ APROXIMADAMENTE 9.000 (NOVE MIL) ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, SENDO A PROCURA CRESCENTE;
CONSIDERANDO QUE HÁ BAIRROS EM QUE NÃO HÁ ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, SENDO O ENSINO OFERTADO DE FORMA ÚNICA PELO ESTADO;
CONSIDERANDO QUE HÁ ESCOLAS ESTADUAIS CUJA A INFRA-ESTRUTURA AINDA É PRECÁRIA, LIMITANDO O ENSINO E APRENDIZADO DOS ALUNOS;
CONSIDERANDO QUE AS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO ALVINO TRIBESS E HELEODORO BORGES CARECEM DE ATENÇÃO;
CONSIDERANDO QUE A EEB ALVINO TRIBESS NECESSITA URGENTEMENTE DA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO;
CONSIDERANDO QUE A EEB HELEODORO BORGES NECESSITA DE UMA REFORMA URGENTE;
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA EEB ALVINO TRIBESS E A REFORMA DA EEB HELEODORO BORGES, PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DE ENSINO PARA TODAS AS CRIANÇAS ALI MATRICULADAS, EM CUMPRIMENTO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDUARDO PINHO MOREIRA – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O EXCELENTÍSSIMA SENHORA SIMONE SCHRAMM – SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CRISTIANA POLTRONIERI ZIEHLSDORFF – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL E GERENTE REGIONAL DA EDUCAÇÃO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALDO SCHNEIDER – DEPUTADO ESTADUAL PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E NA SUA PESSOA OS DEMAIS DEPUTADOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA.
Placar: 8 x 0 – aprovado
DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA
Nº 14/2018 – APRESENTO À MESA DIRETORA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO A MOROSIDADE NA OBRA E A ESTRATÉGICA NECESSIDADE DE DUPLICAÇÃO DA BR-280;
CONSIDERANDO QUE JARAGUÁ DO SUL ESTÁ PERDENDO INVESTIMENTOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO DUPLICAÇÃO DA BR-280;
CONSIDERANDO QUE TAL DUPLICAÇÃO É UM INVESTIMENTO QUE GERARÁ MUITOS BENEFÍCIOS TANTO PARA A POPULAÇÃO QUANTO PARA O ESTADO;
CONSIDERANDO O ESTADO PRECÁRIO DAS ESTRADAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E OS ÍNDICES DE DESTAQUE NACIONAL DE ACIDENTES COM VÍTIMA;
CONSIDERANDO QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA POSSUI CUSTOS LOGÍSTICOS SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL.
“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE O PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AOS INVESTIMENTOS FEDERAIS ALOCADOS PARA OBRAS RODOVIÁRIAS VITAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO SEJA REJEITADO.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA – PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL; OS DEPUTADOS FEDERAIS NA PESSOA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA; OS SENADORES DA REPÚBLICA NA PESSOA DO PRESIDENTE DO SENADO, EXCELENTÍSSIMO SENADOR EUNÍCIO OLIVEIRA.
Placar: 6 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – todas aprovadas
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 949/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ESTRADA (SEM NÚMERO E IDENTIFICAÇÃO), LOCALIZADA DEPOIS DO CAFÉ COLONIAL STRUDEL HAUS, NA JGS 492 – SEM NOME, NO BAIRRO RIO CERRO II.”
Nº 974/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE LOMBADAS NAS PROXIMIDADES DO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTOS (5245) E DO PESQUE-PAGUE ALCIR (3230), AMBOS LOCALIZADOS NA RUA 1074 – EURICO DUWE, BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 975/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA NOVA PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 250 – CARLOS HARDT, EM FRENTE AO PRÉDIO 2.600, AO LADO DO VIADUTO DE ACESSO AO BAIRRO ESTRADA NOVA, NO BAIRRO ÁGUA VERDE”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 941/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER ABERTURA DE VIA PÚBLICA/RUA, PARALELA À BR-280, LIGANDO AS RUAS 1123 – CAMILO UBER E 831 – PAULO VOLTOLINI, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”.
Nº 942/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 832 – FRANCISCO GRETER, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO, POR LÂMPADAS DE LED”.
Nº 943/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 831 – PAULO VOLTOLINI, BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO, POR LÂMPADAS DE LED”.
Nº 944/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 714 – PADRE ANTONIO ECHELMEYER, BAIRRO NEREU RAMOS, POR LÂMPADAS DE LED”.
Nº 971/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A ROÇAGEM E ARBORIZAÇÃO NO TERRENO DE FUNDOS COM O CONDOMÍNIO DANTE MENEL, LOCALIZADO NA RUA 831 – PAULO VOLTOLINI, BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 940/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE TRABALHOS DE REVILITAÇÕES NA PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL (FAIXAS DE PEDESTRES, CONTÍNUA, TRACEJADAS, CICLOVIA E PLACAS SINALIZAÇÃO INDICATIVAS) AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA 905 – AUGUSTO SCHWARZ, NO BAIRRO AMIZADE”.
Nº 956/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CRIE UM SELO DE EXCELÊNCIA DA CERVEJA ARTESANAL DO MUNICÍPIO”.
Nº 970/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CRIE UMA ROTA DOS PRODUTOS ORGÂNICOS NA REGIÃO DO GARIBALDI NESTE MUNICIPIO”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 945/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO (CONSERTO DA EROSÃO NO ASFALTO) NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, EM FRENTE AO NÚMERO 1352, BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 946/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 839 – SIZINO GARCIA, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
Nº 947/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO (CONSERTO DA EROSÃO NO ASFALTO) NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE, EM FRENTE AO NUMERO 5711″.
Nº 948/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DA TUBULAÇÃO NA RUA 224 – FREDERICO BARG, EM FRENTE AO NÚMERO 232, BAIRRO VILA BAEPENDI”.
Nº 957/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS JUNTO A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE DIVULGAR DE FORMA MAIS ACESSÍVEL PARA A POPULAÇÃO OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS”.
Nº 958/2018 – “QUE CITADA A AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA FÍSICA NA RUA 181 – MARINA FRUTUOSO, EM FRENTE AO NÚMERO 960, BAIRRO CENTRO”.
Nº 959/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA”.
Nº 972/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA 908 – EDMUNDO KOCH, BAIRRO NEREU RAMOS”.
Nº 973/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A DESOBSTRUÇÃO E A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA 629 – ADOLFO TRIBESS, BAIRRO CENTENÁRIO, EM FRENTE AO PORTÃO DE ENTRADA DA ESCOLA ALVINO TRIBESS”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 955/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO DE CIRCULAÇÃO ‘MÃO INGLESA’ NA RUA 28 – ARTUR MULLER, ENTRE AS RUAS 1 – AV. GETÚLIO VARGAS E 4 – PRES. EPITÁCIO PESSOA, NO BAIRRO CENTRO”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 960/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR LÂMPADAS DE LED RUA 1024 – DORVAL MARCATTO, BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Nº 961/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 172 – ARTHUR GUMZ, NO BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 962/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 122 – PEDRO GONZAGA, NO BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 963/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA 182 – MANOEL LUIZ DA SILVA, NO BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 964/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE AO NÚMERO 1299, LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 935/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE EROSÃO E O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 39 – LOURENÇO KANZLER, EM FRENTE AO NÚMERO 655, BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 936/2018 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA A RETIRADA DA BASE DE METAL DE UMA LIXEIRA NA RUA 39 – LOURENÇO KANZLER, EM FRENTE AO NÚMERO 754, NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 937/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS JUNTO A BOCA DE LOBO NA RUA 39 – LOURENÇO KANZLER, PRÓXIMO AO NÚMERO 686, NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 938/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 42 – MARIA UMBELINA DA SILVA, PRÓXIMO AO NÚMERO 155, NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 939/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 59 – IRMÃO LEANDRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 625, NO BAIRRO VILA LENZI”.
Nº 950/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, EM FRENTE AO Nº 682, ESQUINA COM A RUA 42 – MARIA UMBELINA DA SILVA, BAIRRO ÁGUA VERDE”.
Nº 951/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 1045 – NILSON TREIB, NO BAIRRO RAU”.
Nº 952/2018 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE RASPAGEM DE CAPIM EM TORNO DO MEIO FIO NA RUA 1045 – NILSON TREIB, LADO DIREITO, NO BAIRRO RAU”.
Nº 953/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 733 – CARLA RÚBIA DROSSE, EM FRENTE AO NÚMERO 182, NO BAIRRO RAU”.
Nº 954/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA ESQUINA DA RUA 16 – BARÃO DO RIO BRANCO COM A RUA 19 – REINOLDO RAU (SENTIDO BARÃO DO RIO BRANCO – REINOLDO RAU), BAIRRO CENTRO”.
Nº 965/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O RECAPEAMENTO DA CAMADA ASFÁLTICA A RUA 49 – JOÃO MARCATTO, BAIRRO CENTRO”.
Nº 966/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O CONSERTO DA CALÇADA, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE GERMANO HORNBURG, LOCALIZADO NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, EM FRENTE AO NÚMERO 841, BAIRRO CZERNIEWICZ”.
Nº 967/2018 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O CONSERTO DA CALÇADA, NA FRENTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANÉLIA ENKE KARSTEN, LOCALIZADO NA RUA 477 – LUCIANO ZAPELLA, 425, BAIRRO RAU”.
Nº 968/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LÂMPADAS LED NA RUA 1211 – VISTA ALEGRE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO AMIZADE”.
Nº 969/2018 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 260 – 13 DE MAIO, EM FRENTE A ENTRADA DA ARSEPUM, NO BAIRRO AMIZADE”.
