Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta quinta-feira (07) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONSULTA E EMISSÃO DE LICENÇAS PARA OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DEFINIÇÃO DE PENALIDADES COMETIDAS, FORMAS DE AUTUAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.
Placar: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2017:
AUTOR: ARLINDO RINCOS E RONALDO JOSÉ DE SOUZA
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º.
Placar: 4 x 6 – rejeitada (os vereadores Anderson Kassner, Eugênio Juraszek, Isair Moser, Marcelindo Gruner, Jaime Negherbon e Celestino Klinkoski votaram contra)
VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2017:
AUTOR: ARLINDO RINCOS E RONALDO JOSÉ DE SOUZA
INSERE O INCISO VII NO ARTIGO 7º:
Placar: 4 x 6 – rejeitada (os vereadores Anderson Kassner, Eugênio Juraszek, Isair Moser, Marcelindo Gruner, Jaime Negherbon e Celestino Klinkoski votaram contra)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 8 x 2 – aprovado (Arlindo Rincos e Ronaldo Magal votaram contra)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2017:
AUTOR: ANDERSON KASSNER
DENOMINA SERVIDÃO. Nº 456 EDMUNDO RAMTHUM.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 225/2017:
AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK
DENOMINA SERVIDÃO. Nº 518 ELISABETHA GRAF LESCOVICZ.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 226/2017:
AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA
DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1410 MARIA NILZA GALVAN.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2017:
AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA
DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1406 PRÓSPERO SEBASTIÃO GALVAN.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 180/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE A FORMA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA DIÁRIA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 8 x 0 (Arlindo Rincos e Ronaldo Magal abstiveram-se de votar)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
FIXA OS VALORES VENAIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Recebeu pedido de vista do vereador Arlindo Rincos
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
EXTINGUE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL (IPPLAN), ATUALMENTE DENOMINADA FUNDAÇÃO INSTITUTO JOURDAN DE PESQUISA E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE JARAGUÁ DO SUL (INSTITUTO JOURDAN), CONSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117/2012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 128/2012, DE 29 DE JUNHO DE 2012, E 145/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 8 x 0 – aprovado (Arlindo Rincos e Ronaldo Magal abstiveram-se de votar)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2017:
AUTOR: MESA DIRETORA
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 6/2009, QUE FIXA CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Placar: 10 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contrário)
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2017:
AUTOR: MESA DIRETORA
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Recebeu pedido de vista do vereador Ademar Winter
REQUERIMENTO
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 42/2017 – REQUER QUE SEJA CONVIDADO PARA COMPARECER EM SESSÃO, EM DATA A SER ESCOLHIDA, O CORONEL AMARILDO DE ASSIS ALVES, DA 12ª REGIÃO DE POLICIA MILITAR, PARA DISCORRER SOBRE AS ATIVIDADES DA CORPORAÇÃO.
Placar: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – todas as indicações foram aprovadas por unanimidade
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 1802/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA 473 – JOSÉ PICOLLI, EM FRENTE AO NÚMERO 891, BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 1803/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO (APROXIMADAMENTE CINCO TUBOS), ATÉ A BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA 473 – JOSÉ PICOLLI, EM FRENTE AO NÚMERO 891, NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 1795/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, A PARTIR DA RI 109 ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. OSVALDO MACHADO”.
Nº 1796/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O REPARO DO ASFALTO NA RUA 37 – JOÃO PLANINCHECK, DEVIDO AS IMPERFEIÇÕES E BURACOS NA PISTA DE ROLAMENTO, EM FRENTE A CASA DE NÚMERO 536, NO BAIRRO NOVA BRASILIA”.
Nº 1797/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA EXTENSÃO DA RUA 78 – HELEODORO BORGES, NO BAIRRO CENTRO”.
Nº 1798/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 720 – JÚLIO TISSI, NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 1799/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 933 – EWALD ZELLMER, BAIRRO RAU”.
Nº 1800/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DO ASFALTO DANIFICADO, DEVIDO A EROSÃO, NA RUA Nº 263 – HERBERTO SASSE, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, EM FRENTE AO Nº 30”.
Nº 1801/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA RUA 684 – MARIA ANTONIA DA SILVA MASCARENHAS, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 1804/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 328 – ALVINO STEIN, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADA EM VIRTUDE DAS OBRAS DO SAMAE”.
Nº 1805/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E CONSERTO DAS CALÇADAS NA RUA 934 – EDSON CARLOS GERENT, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIS, QUE ESTÃO DANIFICADAS EM VITUDES DAS OBRAS DO SAMAE”.
Nº 1806/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA 418 – VALDIR JOSÉ MANFRINI, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS, ESQUINA COM A RUA 284 – ARDUINO PRADI, NO BAIRRO SÃO LUIS”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 1807/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 914 – ONELIO SOUZA – DOZA, LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 1808/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DE LAJOTAS NA RUA 587 – DONA LÍDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 1794/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR, MACADAMIZAR E ROÇAR A RUA Nº 296 – LUIS SPÉZIA, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, LATERAL DA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO (RUA EM FRENTE A JR CRIAÇÕES)”.
Nº 1809/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE LIMPEZA E RASPAGEM DE CAPIM EM TORNO DO MEIO FIO E CALÇADA NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, NO BAIRRO ÁGUA VERDE, PRÓXIMO AO SAMAE”.
Nº 1810/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RETIRADA DA ÁRVORE E GALHOS QUE ESTÃO CAÍDOS SOBRE A PRAÇA NA RUA Nº 14 – JORGE CZERNIEWICZ, EM FRENTE AO SESC”.
