Estas foram as matérias apreciadas na sessão desta quinta-feira (09) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 190/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arlindo Rincos pediu vista do projeto
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 201/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Placar: 10 x 0 aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.301/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.292/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0 aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2017:
AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA
DENOMINA VIA PÚBLICA
Placar: 10 x 0 aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 209/2017:
AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA
DENOMINA SERVIDÃO.
Placar: 10 x 0 aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2003, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NºS 59/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, 107/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, E 185/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Placar: 7 x 3 aprovado (Ademar Winter, Arlindo Rincos e Ronaldo Magal votaram contra)
REQUERIMENTO
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
N° 39/2017 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM DATA A SER MARCADA, PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI N. 190/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL”.
Placar: 4 x 6 rejeitado (Anderson Kassner, Celestino Klinkoski, Eugênio Juraszek, Marcelindo Gruner, Jaime Negherbon e Jackson de Ávila votaram contra)
INDICAÇÃO
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 1684/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CONFORME MINUTA ANEXA”.
Placar: 6 x 3 (Ademar Winter, Eugênio Juraszek e Jaime Negherbon votaram contra)
OUTRAS INDICAÇÕES – essas indicações foram aprovadas por unanimidade;
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 1680/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE MELHORIAS (TAIS COMO LIMPEZA, RETIRADA DE ENTULHOS) DE MODO A RESOLVER O PROBLEMA DE ÁGUA PARADA NO FINAL DA RUA 780 – ROSILENE ANA KISNER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 1681/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VERIFIQUE JUNTO A EMPRESA RUMO/ALL, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA PASSAGEM DE NÍVEL NA LINHA FÉRREA NA RUA 144 – CARLOS MAY, AO LADO DA EMPRESA BRETZKE ALIMENTOS, NO BAIRRO VILA BAEPENDI”.
Nº 1682/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VERIFIQUE JUNTO A EMPRESA RUMO/ALL, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA PASSAGEM DE NÍVEL NA LINHA FÉRREA NA RUA 150 – FRITZ BARTEL, NO BAIRRO VILA BAEPENDI”.
Nº 1683/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE CONSERTO DE BURACOS NA RUA 144 – CARLOS MAY, COM A RUA 184 – BERNARDO DORNBUSCH, NO BAIRRO VILA BAEPENDI”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 1685/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO NA PONTE PÊNSIL LOCALIZADA NA ESTRADA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, AO LADO DA ANTIGA ESCOLA KAISER, HOJE CENTRO DE TRADIÇÕES HUNGARAS, TAIS COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS COLUNAS DE SUTENTAÇÃO, QUE SÃO DE MADEIRA E ESTÃO DANIFICADAS PELO AÇÃO DO TEMPO, POR COLUNAS DE CONCRETO COMO EXISTE NO OUTRO LADO DA MESMA, NO BAIRRO JARAGUÁ 84”.
Nº 1686/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, BAIRRO NOVA BRASILIA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE NÚMERO 1080”.
Nº 1687/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES E A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA ESTRADA JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA ESCOLA KAISER, HOJE CENTRO DE TRADIÇÕES HUNGARAS, NO BAIRRO JARAGUÁ 84.”
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 1690/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A ORGANIZAÇÃO DOS FIOS, QUE ENCONTRAM-SE CAÍDOS, DIFULTANDO A PASSAGEM, NA RUA 382 – WILLY MAHNKE, CENTRO”.
Nº 1691/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR DUAS FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, NA RUA 102 – GOIÁS, BAIRRO VILA LENZI, EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL”.
Nº 1692/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO NO ASFALTO (DEVIDO A EROSÃO) NA RUA 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI, BAIRRO TIFA MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 295”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 1678/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA 933 – EWALD ZELLMER, LOCALIZADA NO BAIRRO RAU”.
Nº 1679/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA JGS 481 – GERHARD GUMZ, LOCALIZADA FORA DO PERÍMETRO URBANO”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 1688/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA Nº 11 – ROBERTO ZIEMANN, BAIRRO AMIZADE, EM FRENTE A IGREJA SÃO CRISTÓVÃO”.
Nº 1689/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À FLORICULTURA INOVE, NA RUA – 11 – ROBERTO ZIEMANN, BAIRRO AMIZADE”.
