Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2019:
AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA
DENOMINA PRAÇA. EXPEDICIONÁRIO JORGE ERSCHING
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2019:
AUTOR: MESA DIRETORA
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU – AVEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE O USO DE CAMINHÕES, OS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO E O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA EM PROPRIEDADES COM EXPLORAÇÕES AGRONÔMICAS E ZOOTÉCNICAS, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL EM PROPRIEDADES COM EXPLORAÇÕES AGRONÔMICAS E ZOOTÉCNICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA O ANEXO V – FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.805/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.302/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
MOÇÃO – aprovada por unanimidade
N° 4/2019:
AUTORES: TODOS OS VEREADORES
APRESENTAMOS, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO OS DIVERSOS PEDIDOS APRESENTADOS NO SENTIDO DE QUE SE PROVIDENCIE SOLUÇÕES PARA AS DANIFICAÇÕES (RACHADURAS, ELEVAÇÕES, ETC) ENCONTRADAS EM ALGUNS PONTOS DAS CALÇADAS, LOCALIZADAS NA RODOVIA WOLFGANG WEEGE (SC-110), NO TRECHO QUE VAI DO TREVO PERTO DA EMPRESA MALWEE ATÉ O PÉ DA SERRA DE POMERODE, E INCLUINDO A ESTRADA 8493 – JGS 493 – LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA JOÃO ROMÁRIO MOREIRA, FORA DO PERÍMETRO URBANO DE JARAGUÁ DO SUL;
CONSIDERANDO QUE O TRECHO CITADO DA RODOVIA WOLFGANG WEEGE (SC-110) TEVE REVITALIZAÇÃO INAUGURADA NO FINAL DE 2017, CONTEMPLANDO 12,2 QUILÔMETROS E RECEBENDO O INVESTIMENTO DE QUASE R$ 14 MILHÕES DO GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DO DEINFRA (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA);
CONSIDERANDO QUE A CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DEVERIAM GARANTIR A SEGURANÇA E A PASSAGEM DOS PEDESTRES, CICLISTAS E CADEIRANTES ÀS MARGENS DA RODOVIA WOLFGANG WEEGE (SC-110), ASSIM COMO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA JOÃO ROMÁRIO MOREIRA (JGS 493);
CONSIDERANDO QUE AS CALÇADAS SÃO USADAS POR TRABALHADORES, TANTO A PÉ QUANTO DE BICICLETA, PARA SE DESLOCAREM A SEUS LOCAIS DE TRABALHO NO BAIRRO RIO CERRO;
CONSIDERANDO QUE ESTUDANTES FAZEM USO DESSAS CALÇADAS PARA SE DESLOCAREM ÀS UNIDADES DE ENSINO NESTE MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO O INTENSO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AO LONGO DA EXTENSÃO DA RODOVIA WOLFGANG WEEGE (SC-110), QUE ABRANGE O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL COM DESTINO A POMERODE;
E, FINALMENTE, CONSIDERANDO A GRANDE POSSIBILIDADE QUE EXISTE DE ALGUM PEDESTRE, CICLISTA OU CADEIRANTE SER ATROPELADO EM RAZÃO DE SER IMPEDIDO DE UTILIZAR AS CALÇADAS NOS PONTOS DANIFICADOS E, ASSIM, OBRIGANDO A PESSOA A CIRCULAR PELA RODOVIA ONDE TRAFEGAM OS VEÍCULOS;
A CÂMARA DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DOS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS APELA PARA O CONSERTO DOS PROBLEMAS EXISTENTES EM ALGUNS PONTOS AO LONGO DA EXTENSÃO DAS CALÇADAS LOCALIZADAS ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-110, NO TRECHO DA EMPRESA MALWEE ATÉ O PÉ DA SERRA DE POMERODE, E TAMBÉM INCLUINDO A ESTRADA 8493 – JGS 493 – PERTO DA ESCOLA JOÃO ROMÁRIO MOREIRA, FORA DO PERÍMETRO URBANO.
ASSIM, REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA E SEJA ENVIADA MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA, CARLOS MOISÉS DA SILVA, AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, CARLOS HASSLER, AO DEINFRA (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA), AO DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO, A FIM DE QUE TOMEM CONHECIMENTO DO APELO.
INDICAÇÕES – todas aprovadas por unanimidade
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 65/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SUBSTITUINDO AS LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA 855 – RICARDO FRITZKE, NO BAIRRO RIO CERRO II, PERTO DA CABANHA VILLA VERDE”.
Nº 66/2019 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, FAÇA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SUBSTITUINDO AS LÂMPADAS QUEIMADAS, NA RUA 802 – ALBERTO UTPADEL, NO BAIRRO RIO CERRO II”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 62/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PINTURA DA CICLOFAIXA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 473 – JOSÉ PICOLLI, BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 63/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PINTURA DA FAIXA DE ZONA DE SEGURANÇA (YELLOW BOX) NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A PADARIA PRESTÍGIO”.
DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:
Nº 58/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO NA ESQUINA DAS RUAS 9 – 25 DE JULHO E 199 – ANGELO TORINELLI, DEFRONTE A PANIFICADORA JOSEANE, NO BAIRRO VILA NOVA”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 47/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM DA ÁGUA PLUVIAL DA RUA 502 – BERTHA WEEGE, QUE ESTÁ DESLOCADA DEVIDO A UMA EROSÃO NO LOTE MUNICIPAL, FUNDOS DO COMÉRCIO NEXA BIKE, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
Nº 48/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA CICLOVIA LOCALIZADA NA PASSAGEM DE NÍVEL DE TREM NA RUA 973 – JOSÉ LEIER E RUA 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO, PRÓXIMO AO Nº 525, AO LADO DA PLACA DE SINALIZAÇÃO ‘CICLOVIA’, NO BAIRRO NOVA BRASILIA”.
Nº 52/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DESENVOLVA UM PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, A FIM DE INCENTIVAR OS AGRICULTORES CADASTRADOS JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, COM A FINALIDADE DE INCLUIR SEUS PRODUTOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.
Nº 53/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS NA RUA 1309 – GERMANO GLASENAPP, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 54/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO LATERAL (GUARDA-CORPO) NA PONTE DE CONCRETO LOCALIZADA NA ENTRADA DA TIFA LENNERT, NA ESTRADA JGS 470, NO GARIBALDI”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 59/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO ASFÁLTICO NA RUA Nº 815 – DAS FLORES, NA ESQUINA COM A RUA 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI, BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 60/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO ASFÁLTICO NA RUA Nº 371 – GUILHERMINA PEREIRA LIMA LENZI, EM FRENTE AO NÚMERO 301”.
Nº 61/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO ASFÁLTICO, DEVIDO A EROSÃO, NA RUA Nº 17 – VENÂNCIO DA SIVA PORTO, NOVA BRASILIA, EM FRENTE AO NÚMERO 233”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 56/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, NO SENTIDO DE TAPAR BURACO, NA RUA 273 – HORÁCIO PRADI ESQUINA COM A RUA 372 – ADDOLORATA DALRI PRADI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO”.
Nº 57/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS PARA TORNAR PROIBIDO O TRÂNSITO DE CAMINHÕES NA RUA 563 – EGIDIO BUSARELLO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 504 – ANGELO RUBINI E A 540 – RENALDO ULRICH, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
Nº 64/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA 1 – AV. GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE AO NÚMERO 158, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO”.
DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:
Nº 55/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS JUNTO A ÁREA DE LAZER DA ARENA JARAGUÁ, RUA 388 – GUSTAVO HAGEDORN, BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 45/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE DAR DESTAQUE AOS NOMES DAS PONTES E PONTES PÊNSEIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PLACAS”.
Nº 46/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE AGILIZAR O CONSERTO DA CONHECIDA PONTE PÊNSIL DO BAEPENDI, QUE LIGA AS RUAS 22 – NEY FRANCO, BAIRRO BAEPENDI, E RUA 75 – MIGUEL SALAI, CENTRO”.
Nº 49/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE ROÇADA DO ACOSTAMENTO DO LADO DIREITO DA RUA 1150 – 15 DE SETEMBRO, A PARTIR DO NÚMERO 86, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 50/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE A REPINTURA DA EXPRESSÃO ‘PARE’ NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS 979 – CONRADO ERDMANN E 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
Nº 51/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DA EROSÃO NO ACOSTAMENTO DA RUA 1150 – 15 DE SETEMBRO, 50 METROS APÓS O NÚMERO 606, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL”.
