Essas foram as matérias aprovadas na sessão desta terça-feira (18) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA VIA PÚBLICA – Nº 1462 GUILHERME MEIER

Placar: 10 x 0 (aprovado)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA VIA PÚBLICA – Nº 1463 OTTILIA MEIER

Placar: 10 x 0 (aprovado)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2017:

AUTOR: EUGENIO JOSÉ JURASZEK

DENOMINA VIA PÚBLICA – Nº 1465 HAROLD ISBERNER

Placar: 10 x 0 (aprovado)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.991/2011, DE 09 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 6.091/2011, DE 25 DE AGOSTO DE 2011, E 6.348/2012, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEF) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0 (aprovado)

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 2 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017:

AUTOR: IRINEU PASOLD

ACRESCE §2° AO ARTIGO 2º E RENUMERAM-SE OS DEMAIS PARÁGRAFOS

Placar: 10 x 0 (aprovado)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

REGULAMENTA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0 (aprovado)

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 7 x 3 aprovado (A favor: Marcelindo Gruner, Anderson Kassner, Eugênio Juraszek, Jackson de Ávila, Jaime Negherbon, Celestino Klinkoski e Isair Moser; contra: Arlindo Rincos, Ademar Winter e Ronaldo de Souza)

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:

AUTOR: EXECUTIVO

REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

Retirado de pauta;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 59/2017:

AUTORIA: EXECUTIVO

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Placar: 10 x 0 (aprovado)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 59/2017:

AUTORIA: EXECUTIVO

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA E DO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE05/12/2013, E ALTERAÇÕES.

Placar: 10 x 0 (aprovado)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2017:

AUTORIA: MESA DIRETORA

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Placar: 8 x 2 aprovado (A favor: Marcelindo Gruner, Eugênio Juraszek, Jackson de Ávila, Jaime Negherbon, Celestino Klinkoski, Isair Moser, Ademar Winter e Ronaldo de Souza; contra: Arlindo Rincos e Anderson Kassner)

INDICAÇÕES – todas as indicações foram aprovadas por unanimidade;

DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:

Nº 668/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR TACHÕES, FAIXA DE PEDESTRES OU OUTRO SISTEMA EQUIVALENTE PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO BEM COMO REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NA RUA 186 – PROFESSOR HEINRICH GEFFERT, COM A RUA 201 – ERNESTO LESSMANN, NO BAIRRO VILA LALAU”.

Nº 669/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE OS TRABALHOS DE DESASSOREAMENTO DO RIO QUE SE ENCONTRA NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 3119, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

Nº 670/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO, POR OUTRAS DE MAIOR DIÂMETRO, NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 3119, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.

Nº 671/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, IMPLANTE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA, EM FRENTE AO NÚMERO 2646 (CEMITÉRIO), NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

DO VEREADOR CELESTINO KLINKOSKI:

Nº 665/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, OS REPAROS E SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NA RUA 547 – ALINDA EBERHARDT BRUCH, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 666/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE URGENTEMENTE A INSTALAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO DE SEGURANÇA, NA RUA 209 – FRANCISCO HRUSCHKA, DEFRONTE AO CONDOMÍNIO SÃO LUIS, NO BAIRRO SÃO LUIS”.

DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:

Nº 658/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A REALOCAÇÃO DE DOIS POSTES LOCALIZADOS NA RUA 731 – CARLOS BOEDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 659/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 731 – CARLOS BOEDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 660/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS PARA IMPLANTAR FAIXA AUXILIAR E ALARGAR A RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI, NO CRUZAMENTO COM A RUA 07 – WALTER MARQUARDT, CRUZAMENTO CONHECIDO COMO PONTE DA ARGI, DIVISA ENTRE OS BAIRROS BARRA DO RIO CERRO E RIO MOLHA”.

Nº 661/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU COLOCAÇÃO DE OUTRO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA 504 – ANGELO RUBINI, EM FRENTE A LOJA KOISARADA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 662/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE QUE SEJA IMPLANTADO HORÁRIOS DE ÔNIBUS QUE PASSEM PELA RUA 1361 – GUILHERME MENEGOTTI, NO LOTEAMENTO GUILHERME MENEGOTTI, BAIRRO CHICO DE PAULO”.

DO VEREADOR ISAIR MOSER:

Nº 663/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 02 – AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, ESQUINA COM A RUA 64 – EXPEDICIONÁRIO JOÃO ZAPELLA, EM FRENTE AO COLÉGIO SÃO LUIS, BAIRRO CENTRO”.

Nº 664/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E MACADAMIZAR A RUA N. 1265 – BRUNO CRISTIANO BERNARDO RAU, BAIRRO ESTRADA NOVA”.

DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:

Nº 674/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS A FIM DE FAZER UM ESPAÇO PARA PRATICANTES DO TIRO ESPORTIVO, ASSIM COMO TAMBÉM PARA TREINAMENTOS E CAMPEONATOS, SEGUINDO A REGULAMENTAÇÃO NECESSÁRIA”.

DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:

Nº 672/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA 1223 – ORLANDO WURGES, LOCALIZADO NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

Nº 673/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MACADAMIZAÇÃO, PATROLAMENTO E COMPACTAÇÃO DA RUA 1220 – ALBERTO MAIOCHI, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.

Nº 680/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI, PRÓXIMO AO NÚMERO 407, LOCALIZADO NO BAIRRO TIFA MARTINS”.

Nº 681/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 434 – FREDERICO TODT, PRÓXIMO AO NÚMERO 248, LOCALIZADA NO BAIRRO AMIZADE”.

N° 710/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE ENROCAMENTO DE PEDRAS ENTRE AS RUAS 172 – ARTHUR GUMZ E RUA 489 – JOSEPHINA VAVASSORI, FUNDOS COM O CLUBE ATLÉTICO BAEPENDI, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA”.

DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:

Nº 675/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 14 – JORGE CZERNIEWICZ, NO BAIRRO CZERNIEWICZ, EM FRENTE AO Nº 19 E SALÃO DOERING”.

Nº 676/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE O SERVIÇO DE RASPAGEM DE CAPIM EM TORNO DO MEIO FIO E CALÇADA, DA RUA 136 – EUGENIO LESSMANN, NO BAIRRO CENTRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.

Nº 677/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO E DE RASPAGEM DE CAPIM EM TORNO DO MEIO FIO E CALÇADA DA RUA 14 – JORGE CZERNIEWICZ, NO BAIRRO CZERNIEWICZ, A PARTIR DO ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE AO PAMA 1 ATÉ O Nº 877”.

Nº 678/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DOS FIOS DE TELEFONE, NA RUA DE Nº 14 – JORGE CZERNIEWICZ, BAIRRO CZERNIEWICZ, ENTRE O Nº 827 E Nº 877”.

Nº 679/2017 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DE FIOS DE TELEFONE NA RUA Nº 11 – ROBERTO ZIEMANN, BAIRRO CZERNIEWICZ, PRÓXIMO A STILO COMUNICAÇÃO VISUAL”.

N° 723/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA RUA 260 – 13 DE MAIO, NO BAIRRO CZERNIEWICZ, NO TERRENO DA PREFEITURA AO LADO COLÉGIO ALBERTO BAUER”.