Estas foram as matérias apreciadas e votadas na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2018:
AUTOR: JACKSON JOSÉ DE ÁVILA
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 9 x 1 – aprovado (Ademar Winter votou contra o projeto)
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2019:
AUTOR: PEDRO ANACLETO GARCIA
DENOMINA PRAÇA. EXPEDICIONÁRIO JORGE ERSCHING.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.784/2018, DE 30/10/2018, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2019:
AUTOR: EXECUTIVO
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.499/2017, DE 17/11/2017, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2019:
AUTOR: MESA DIRETORA
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU – AVEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: 10 x 0 – aprovado
MOÇÃO – aprovada
DO VEREADOR JACKSON JOSÉ DE ÁVILA:
Nº 5/2019 – REF.: PADRONIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS NOS EXAMES DO SUS E EXAMES PARTICULARES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, REALIZADOS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ E HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ.
APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE OS EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, POSSUEM UM CUSTO ELEVADO;
CONSIDERANDO QUE DIVERSOS AUTORES DA ÁREA DA SAÚDE, ANALISAM A IMPORTÂNCIA DOS EXAMES LABORATORIAIS E DESTACAM QUE A LITERATURA MÉDICA CITA QUE 70% DAS DECISÕES MÉDICAS SE BASEIAM EM RESULTADOS DE EXAMES LABORATORIAIS, PROCEDIMENTOS MINIMAMENTE INVASIVOS E QUE CONSTITUEM UMA FERRAMENTA DE ELEVADA RELAÇÃO CUSTO/EFETIVIDADE PARA SE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE;
CONSIDERANDO QUE OS RESULTADOS DE EXAMES LABORATORIAIS FORNECEM INFORMAÇÕES QUE PODEM SER UTILIZADAS PARA FINS DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO, PREVENÇÃO E ESTABELECIMENTO DE RISCOS PARA INÚMERAS DOENÇAS, DEFINIÇÃO DE TRATAMENTOS PERSONALIZADOS, ASSIM COMO EVITAR A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES MAIS COMPLEXOS E INVASIVOS, QUANDO BEM INDICADOS E OS RESULTADOS CORRETAMENTE INTERPRETADOS;
CONSIDERANDO QUE MUITOS EXAMES SÃO ENCAMINHADOS A OUTROS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DO ALTO CUSTO DOS EXAMES REALIZADOS EM JARAGUÁ DO SUL;
CONSIDERANDO QUE MUITOS CIDADÃOS NECESSITAM COM URGÊNCIA DOS EXAMES, PARA FINS DE PERÍCIA MÉDICA, E, PORTANTO, NÃO CONSEGUEM REALIZÁ-LO VIA SUS, O QUE FAZ COM QUE, RECORRAM AO SETOR PRIVADO PARA REALIZAR;
CONSIDERANDO QUE A PROTEÇÃO À SAÚDE, ABRANGE TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS DE MANIFESTAÇÕES EM PROL DA HUMANIDADE;
CONSIDERANDO QUE A SAÚDE, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, TEM STATUS CONSTITUCIONAL DE DIREITO FUNDAMENTAL;
CONSIDERANDO QUE MUITOS PACIENTES SE ENCONTRAM EM FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, E QUE OS PREÇOS PRATICADOS SÃO EXTREMAMENTE CAROS;
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJAM PADRONIZADOS OS VALORES PAGOS NOS EXAMES DO SUS E EXAMES PARTICULARES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, REALIZADOS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ, E,HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O SENHOR SERGIO LUÍS ALVES, DIRETOR EXECUTIVO, E SENHOR CHARLES ALFREDO BRETZKE, PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO, AMBOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, ASSIM COMO, O SENHOR MAURICIO JOSÉ SOUTO-MAIOR, DIRETOR GERAL E SENHOR PAULO CESAR CHIODINI, PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO, AMBOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ.
INDICAÇÕES – todas aprovadas por unanimidade
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 81/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA ESTRADA JGS 080 – JOAQUIM PINCEGHER, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 75/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE A MANUTENÇÃO DA PINTURA (REPINTURA) DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 904 – EXPEDICIONARIO JOSÉ RIBEIRO, ESQUINA COM RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 76/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA CONTÍNUA E PARE) AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA 745 – SANTA JULIA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 77/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NO PERIMETRO RURAL DA LOCALIDADE DO GARIBALDI”.
Nº 78/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NO PERIMETRO RURAL DA LOCALIDADE DO SANTA LUZIA”.
Nº 79/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS, NO PERIMETRO RURAL DA LOCALIDADE DO NEREU RAMOS”.
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 80/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMO A VERIFICAÇÃO DE FIAÇÃO, NA RUA 138 – PIÇARRAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO”.
Nº 82/2019 – “QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, REALIZE, COM URGÊNCIA, O CONSERTO DA EROSÃO NA RUA 373 – MARIA FRANCISCA GERENT KLEIN, EM FRENTE AO NÚMERO 61”.
Nº 83/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 709 – HERMILIO FRANCISCO RAMOS NA ESQUINA COM A RUA 217 – WALDEMAR DOUBRAWA”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 72/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 868 – ELPIDIO RODRIGUES, EM FRENTE A ESCOLA MARIA NILDA SALAI, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 73/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA FÍSICA NA RUA 633 – IRINEU FRANZNER, EM FRENTE AO NÚMERO 298, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS”.
Nº 74/2019 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO DAS RUAS 19 – REINOLDO RAU COM A RUA 6 – CEL. PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 67/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE LOMBADA FÍSICA NA RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, EM FRENTE AO NÚMERO 2744, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 68/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE O CONSERTO DE LOMBADA FÍSICA, RECENTEMENTE IMPLANTADA, NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, PRÓXIMO AO NÚMERO 2408, NO BAIRRO AMIZADE”.
Nº 69/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 186 – PROFESSOR HEINRICH GEFFERT, PRÓXIMO DO NÚMERO 220, NO BAIRRO VILA LALAU”.
Nº 70/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE CONSERTO DE EROSÃO NA RUA 667 – DONA EMMA SASSE, NÚMERO 28, BAIRRO VILA LALAU”.
Nº 71/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NO ACOSTAMENTO DA RUA 147 – ALBERTO SANTOS DUMONT, NO BAIRRO VILA LALAU”.
