Na manhã desta sexta-feira (21), os vereadores mirins de Jaraguá do Sul participaram pela 6a vez consecutiva da Câmara Mirim Federal, projeto desenvolvido pela Câmara dos Deputados que simula as atividades parlamentares com estudantes do Brasil inteiro. O evento foi realizado de forma online com reuniões de comissões para discussão dos projetos de lei propostos para esta edição de 2022. Nesta sexta-feira ocorreu a sessão de deliberação e três projetos de lei foram discutidos e votados pelos jovens deputados.
Um dos projetos apreciados foi o que propõe a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais de alimentos – como restaurantes e lanchonetes – disponibilizarem cardápio acessível. O PL é de autoria da estudante Ana Sofia Simão, da cidade de Mossoró-RN. A ideia é que eles tenham versões em braile, audiodescrição e libras para que deficientes visuais e surdos-mudos possam ter acesso às informações. Os órgãos de fiscalização e defesa do consumidor seriam os responsáveis pela fiscalização da aplicação da lei. A proposta também prevê que a regra entre em vigor após 12 meses após a sua publicação, para que os estabelecimentos tenham tempo para se adaptarem.
O vereador mirim jaraguaense João Danilo Heck (EMEB Gertrudes Milbratz) foi um dos defensores do projeto e discursou para as centenas de deputados mirins presentes na sessão. Ele ressaltou que, em conversas internas, esse foi o PL que mais chamou a atenção dos mirins de Jaraguá do Sul. Como sugestão, ele propôs a adoção também do sistema PECS (Picture Exchange Communication System) nos cardápios. O PECS é uma metodologia de comunicação baseada em figuras e que foi desenvolvida para alunos que tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de fala. “É uma atitude muito importante para a inclusão social”, salientou.
O projeto de lei foi aprovado por 103 a favor e uma abstenção e será enviado aos deputados federais adultos como sugestão de lei a ser criada.
Outro projeto discutido e votado foi o de criação de mecanismos complementares para diminuição de animais abandonados nas ruas, como castração e vacinação. A autoria dele foi de Letícia Trivelato do município de Rio Claro-SP. O PL foi aprovado por 86 a favor e 9 contra.
E a última proposta votada foi a que amplia a duração da licença-maternidade de 120 dias para um ano inteiro. A sua autoria foi da aluna Maria Educarda Tavares, de Belo Horizonte-MG. O PL foi aprovado por 57 votos a favor e 41 contra.
Esses projetos também serão enviados aos deputados federais como sugestão de lei.
O coordenador do Programa Vereador Mirim em Jaraguá do Sul, Joel Luís Corrêa, falou durante o encerramento das atividades e parabenizou mais uma vez a organização do Câmara Mirim por mais uma edição. Para ele, é sempre um orgulho fazer parte do projeto.
“Esse trabalho é construído a várias mãos, com todos os nossos colegas que compartilham conosco as vitórias de cada município, as dúvidas, as discussões. O resultado estamos vendo nesses três dias de trabalho”, destacou.
Sessão:
