Na sessão mirim realizada nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores mirins aprovaram uma moção solicitando ao prefeito do município, Jair Franzner, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a ampliação da equipe multiprofissional de psicologia e serviço social. O objetivo é fortalecer o atendimento psicossocial nas escolas municipais, visando promover um ambiente escolar mais acolhedor e seguro para os estudantes.
A moção foi fundamentada em temas discutidos durante a audiência pública da Câmara Mirim, realizada no dia 28 de agosto deste ano, onde se abordou a importância da atuação dos psicólogos nas unidades de ensino. Segundo o documento, o ambiente escolar deve ir além do ensino acadêmico e se tornar um espaço para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, promovendo valores e competências socioemocionais essenciais para a vida em sociedade.
Os vereadores mirins ressaltaram a importância da equipe multiprofissional, que desempenha um papel crucial na prevenção de problemas emocionais, comportamentais e sociais que podem afetar o rendimento e o bem-estar dos alunos. Além disso, essa equipe é responsável por capacitar professores e demais profissionais da educação para identificar e lidar com questões que possam impactar o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes.
Entre os pontos destacados na moção, está a necessidade de garantir que todos os alunos tenham acesso a um atendimento de qualidade que respeite suas individualidades e contribua para o bem-estar emocional. A ampliação da equipe multiprofissional nas escolas municipais de Jaraguá do Sul é vista como uma medida essencial para fortalecer a intersetorialidade com a rede de serviços do município, assegurando o suporte necessário às crianças, adolescentes e suas famílias, principalmente em situações de vulnerabilidade.
Na mesma sessão, os mirins aprovaram outra moção que apela ao presidente da República pela regulamentação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. A legislação prevê a implementação de serviços de psicologia e de assistência social nas unidades de ensino, com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
Segundo os jovens parlamentares, a lei representa um marco na educação brasileira, reconhecendo o papel dos psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar. No entanto, apesar de promulgada em 2019, a lei ainda não foi regulamentada, impedindo a implementação prática dos serviços previstos, o que tem deixado milhões de estudantes sem o apoio necessário.
Os vereadores mirins destacaram que a falta de regulamentação compromete a aplicação da lei, prejudicando a saúde mental e o suporte social dos estudantes em um momento de crescente necessidade por tais serviços nas escolas. Além disso, ressaltaram que a regulamentação é fundamental para estabelecer critérios e diretrizes para a contratação e atuação dos profissionais, garantindo a efetividade da política pública.
As moções são de autoria de todos os mirins e foram enviadas ao Executivo Municipal e Executivo Federal para ciência dos apelos.
