A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, em sessão nesta quinta-feira (11), uma moção de apoio ao Projeto de Lei n° 361/2021 que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Este PL, se aprovado pelos deputados estaduais, vai dar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 3 o direito à pensão mensal de um salário mínimo paga pelo Estado de Santa Catarina. Para receber o benefício, a renda familiar do autista não poderia ser maior do que dois salários mínimos.
O projeto é de autoria do deputado Vicente Caropreso e a moção que presta o apoio à matéria é de autoria das procuradoras da Mulher do Legislativo jaraguaense, vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo).
Atualmente, o Governo Estadual Catarinense concede pensão especial no valor de um salário mínimo a pessoas que sofrem com deficiência intelectual grave, com Hanseníase e com Epidermólise Bolhosa. A ideia agora é incluir as pessoas com autismo grave nesse rol.
As vereadoras lembram que esses autistas, em razão do elevado grau dos sintomas, são bastante dependentes de seus familiares e necessitam de suporte constante durante toda a vida. O autismo de nível 3 prejudica muito a comunicação e a sociabilidade da pessoa, impedindo-a, em muitas oportunidades, de trabalhar e de participar de eventos sociais. Por conta disso, as procuradoras da Mulher acreditam que o Estado precisa garantir o amparo financeiro a eles.
Nina Santin Camello defendeu a proposta na tribuna da Câmara e afirmou que os autistas de nível 3 requerem mais atendimentos médicos especializados para acompanhamento e estabilização do transtorno. “Sabemos que muitos pais têm que deixar de trabalhar para cuidar dos seus filhos e, com certeza, isso (a pensão) fará a diferença na vida de muitas e muitas famílias”, frisou.
Sirley Schappo afirmou que essas pessoas não têm condições de serem produtivas no mercado de trabalho e que, por isso, necessitam de um auxílio do Poder Público. “E os pais e os responsáveis por essas pessoas é quem acaba tendo que arcar com todas as despesas”, salientou.
A moção foi aprovada por unanimidade e enviada à Alesc para que os parlamentares estaduais tomem conhecimento do apoio.
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