A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (18), uma moção de apelo dos vereadores Jonathan Reinke (Podemos) e Nina Santin Camello (PP) que solicitam ao Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei n° 2.564/2020 que pretende instituir o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem. Além do piso salarial, o PL também estabelece a carga horária para os profissionais.
O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e atualmente está em tramitação no Senado. O texto atual da proposta fixa o salário dos enfermeiros em R$ 7.315,00 para jornadas não inferiores a 30 horas semanais. Para os técnicos de enfermagem, o piso seria 70% do valor do piso para os enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.
Os autores da moção argumentam que a importância dos profissionais de enfermagem foi enfatizada durante a pandemia de coronavírus. Conforme os parlamentares, a carga horária de trabalho é elevada e exaustiva e a luta por um piso salarial da categoria é de longa data. Eles citam inclusive que o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC) já se manifestaram a favor da aprovação do projeto.
A moção de apelo será encaminhada para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e para o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.
O vereador Jonathan Reinke ressaltou que os profissionais de enfermagem estão literalmente dando a sua vida para que tenhamos saúde e possamos conviver em meio a uma pandemia de Covid-19. “São profissionais que precisam de uma valorização, e há muito tempo têm a sua situação desassistida”, adverte.
Confira a sessão:
