Na última terça-feira (7), por meio da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, a vereadora Nina Santin Camello (PP), a advogada Marília Zimmermann da 23ª Subseção da OAB/SC e o deputado estadual Vicente Caropreso se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o desembargador João Henrique Blasi. No encontro, foi oficializado o pedido de separação da Vara da Família, Infância, Juventude, Idosos, Órfãos e Sucessões da Comarca de Jaraguá do Sul. O objetivo é o de desafogar a Justiça e dar mais celeridades aos processos que correm na Comarca, principalmente os que envolvem crianças e adolescentes.
De acordo com Nina, a reunião foi bastante positiva e a necessidade da segregação da Vara também já foi identificada pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado. “Essa necessidade já está sendo estudada e em breve teremos novidades. Estamos bem confiantes com esse olhar especial do TJ”, completa.
No mês passado, foi aprovada na Câmara de Vereadores jaraguaense a moção de apelo de autoria das vereadoras Nina e Sirley Schappo (Novo) e do vereador Jair Pedri (PSD), solicitando a separação da Vara em duas instâncias: Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões; e a Vara da Infância e Juventude.
Para os parlamentares, existe “a necessidade de implantar medidas urgentes para minimizar o retardamento na entrega da prestação jurisdicional, objetivando oferecer à sociedade serviços mais céleres e desburocratizados, primando pelo princípio constitucional da eficiência”.