Uma audiência pública que discutiu a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a Covid-19 e suas variantes para ingresso em locais fechados e de trabalho, o “passaporte vacinal”, ocorreu na noite desta quarta-feira (2) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O vereador Jeferson Cardozo (União Brasil), que propôs a realização da audiência, presidiu os trabalhos que foram transmitidos ao vivo pelos canais da TV Câmara Jaraguá do Sul no Facebook e no Youtube.
Além dos vereadores jaraguaenses, estiveram presentes no evento o secretário de Saúde, Alceu Moretti, o diretor de Vigilância em Saúde, Dalton Fischer, a gerente de Vigilância Epidemiológica, Talita Piccoli, e a médica pneumologista Jessica Beltrami. Também participaram da discussão de forma online a médica e presidente da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia Médica (SOBOM), Maria Emilia Gadelha (São Paulo/SP), o médico e doutor em neurocirurgia, José Augusto Nasser (Rio de Janeiro/RJ), e o advogado e jornalista Paulo Faria (Goiânia/GO).
Os munícipes que compareceram, quase todos contrários ao passaporte vacinal, ocuparam todos os 44 assentos disponíveis no plenário do Legislativo e mais de cem pessoas ainda acompanharam à audiência do lado de fora da Casa de Leis. Muitos deles fazem parte do movimento Jaraguá Livre. Alguns deles tiveram a chance de expor a sua opinião aos microfones do Legislativo e fazer perguntas aos convidados.
Os vereadores presentes foram unanimes em dizer que são a favor da vacina e em afirmar que a tomaram, mas eles também foram unanimes em defender a liberdade individual dos cidadãos e o direito que eles têm de se vacinar ou não.
“Se vier algum projeto que obrigue a vacinação, eu voto contra. A liberdade vem acima de tudo. Obrigar está errado”, argumentou Anderson Kassner.
“Sou favorável à vacina, e eu também sou favorável que quem quiser tomar a vacina, que tome, e quem não quiser tomar, não tome”, afirmou Luís Fernando Almeida.
Para o presidente da Casa de Leis, Jair Pedri (PSD), o debate é importante e ouvir as opiniões da população é algo fundamental para que o Poder Público possa tomar suas decisões. Ele assegurou que neste momento não há nenhum projeto de lei tramitando na Câmara de Vereadores que esteja pretendendo instituir o passaporte da vacina em Jaraguá do Sul, nem mesmo conversas entre os parlamentares neste sentido. “E, se chegar, tenho a certeza que os vereadores vão pensar bem em seu voto e respeitar o direito de liberdade das pessoas”, frisou.
O presidente da audiência, Jeferson Cardozo, afirmou que vai protocolar uma moção de apelo, que deverá ser assinada por todos os vereadores jaraguaenses, direcionada aos governos Municipal e Estadual pedindo que os servidores públicos não sejam mais demitidos de seus cargos por conta da falta de vacinação contra a Covid-19 e que não seja instituída nenhuma obrigação de comprovação da vacina contra o coronavírus. Além disso, dois ofícios devem ser enviados à Corregedoria do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público do Estado a fim de exigir uma investigação sobre possíveis abusos cometidos pelo Governo Estadual quanto às exonerações de servidores públicos.
“Esse Legislativo está dando voz hoje à sociedade jaraguaense. A gente entrou aqui para fazer esse papel”, ressaltou Cardozo.
Confira a audiência: