Na sessão desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção de autoria da vereadora Nina Santin Camello (PP). A moção manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 4540/2023, em tramitação no Senado Federal.

O referido projeto busca alterar a Lei nº 12.764/2012 com o objetivo de incentivar a realização da investigação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas adultas e idosas. Originado na Câmara dos Deputados, o PL agora está em tramitação no Senado.

A autora da moção ressalta a intenção de trazer visibilidade para a discussão do diagnóstico tardio ao TEA, reconhecendo que o diagnóstico tem influência direta nas medidas cabíveis para o tratamento das pessoas com o transtorno. A vereadora salienta a importância de assegurar o melhor tratamento possível a essas pessoas. A proposta também ressalta que a garantia de uma vida digna e a proteção das pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista são princípios constitucionais, reforçando a relevância do tema na esfera legislativa.

Para Nina, caso o Projeto de Lei seja aprovado, ele irá agregar incentivos às pessoas adultas e idosas para realizar a investigação diagnóstica do transtorno, contribuindo para a efetivação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Senado para ciência do apoio.