Logo no início do ano de 2021, os vereadores da 20a legislatura de Jaraguá do Sul tiveram de lidar com uma situação ímpar: a de realizar sessões presenciais em meio à pandemia de coronavírus. Desde março de 2020, quando a pandemia começou, o Poder Legislativo não realizava eventos presenciais. Ao todo, 27 sessões ordinárias e 13 extraordinária (realizadas de forma online por conta do agravamento da pandemia) ocorreram no primeiro semestre de 2021, além da sessão solene de posse do mantado, em 1° de janeiro. Foram 209 projetos aprovados e outros 33 continuam tramitando na Casa.
Todavia, não foi somente nessa questão que se viram alterações na Câmara Municipal jaraguaense. Ao completar os primeiros seis meses de 2021, algumas mudanças ficaram evidentes. No sentido de modernizar a instituição, os parlamentares buscaram maneiras de trazer mais agilidade, transparência e economia aos trabalhos do órgão.
O presidente do Legislativo, Onésimo Sell (MDB), fez uma avaliação sobre os trabalhos parlamentares neste período e destacou as mudanças nas tecnologias utilizadas pela instituição. “Nessa questão de modernização, digitalização e na área de tecnologia nós avançamos bastante nesses seis meses de mandato. Um dos principais foi aprovar o Sistema Digital em que os poderes Legislativo e Executivo vão poder conversar mais rapidamente e com mais transparência. Tudo quanto é papel, pedido de informação, indicação ou projeto, que são feitos pelos vereadores, tudo isso vai ser feito digitalmente, não mais será necessário o uso do papel”, destaca.
Sistema Legislativo Digital
O Sistema Legislativo Digital, que digitalizou todo o processo de tramitação de projetos de lei e outras matérias, está permitindo agilizar os trabalhos dos parlamentares, já que as assinaturas dos documentos serão digitais e o tempo de deslocamento do envio dos documentos para os setores da Casa e para o Executivo foi reduzido à zero. O Sistema também vai gerar uma economia significativa, pois todos os documentos que antes precisavam ser impressos agora não precisarão mais. Antes do Sistema ser implantado, quando um vereador criava um projeto de lei ou uma preposição (moção, requerimento, indicação, pedido de informação), ele precisava protocolar o documento na Gerência de Atos Legislativos da Câmara. Depois disso, esses documentos precisavam ser impressos e assinados pelo parlamentar. Os pareceres das comissões permanentes e da procuradoria, assim como o resultado das votações dos projetos, também eram impressos e assinados. Agora não mais.
Código de Ética
Algumas pautas, que já foram ventiladas em outros momentos da Casa de Leis, voltaram à pauta e foram aprovadas logo no primeiro semestre de trabalho dos parlamentares atuais, como é o caso do Código de Ética, que passou pelo crivo dos vereadores em março e foi promulgado no dia 15 do mesmo mês.
Esse projeto criou as regras básicas de conduta dos vereadores jaraguaenses a fim de preservar o decoro parlamentar e a imagem da Câmara. Ele também criou o Conselho de Ética, órgão do Legislativo responsável por representar, analisar e julgar os casos de quebra de decoro.
Novo site
No início de maio, a cara da Câmara de Vereadores jaraguaense mudou em seu portal oficial na internet. Desenvolvido pela equipe da Gerência de Comunicação do órgão, o novo layout buscou facilitar a leitura dos elementos nas páginas do site pelos usuários, criando uma nova disposição para as notícias, TV Câmara e publicidades. O portal também ficou mais responsivo, se adaptando melhor às telas de celular, computador de mesa, tablet, notebook ou qualquer outro dispositivo. As cores também foram alteradas para dar mais harmonia aos elementos.
Mulheres na Câmara
A atuação das mulheres também teve destaque nesses seis meses de legislatura. Com pautas engajadas no combate à violência doméstica, pelos direitos das mulheres e também temas como o cuidado com os idosos e as crianças, as vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Schappo não só trouxeram sua sensibilidade aos assuntos debatidos na Casa de Leis, como também a criação de duas instâncias onde as mulheres poderão atuar: a Procuradoria Especial da Mulher e o Colegiado de Vereadoras do Vale do Itapocu.
A primeira, que já tem projeto protocolado na Câmara, deve ser criada em breve com o objetivo de atuar na luta pela garantia dos direitos das mulheres em Jaraguá do Sul. A Procuradoria Especial da Mulher poderá receber, avaliar e investigar denúncias de violação dos direitos das mulheres e encaminhar os casos aos órgãos competentes. Também vai fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres, a fim de garantir o bom funcionamento deles.
Já o Colegiado de Vereadoras pretende fortalecer o vínculo entre as vereadoras da região do Vale do Itapocu a fim de fomentar iniciativas em conjunto. Elas vão se reunir uma vez por mês para trocar experiências e ideias.
LGPD
No final do semestre, o Poder Legislativo também iniciou o processo de implantação de políticas para a Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD é uma legislação federal que entrou em vigor em 2020 e que visa a proteção da privacidade e da liberdade das pessoas, jurídicas ou privadas. As políticas implementadas pela Câmara em relação à LGPD vão proteger todos os dados tratados pelo órgão, sejam de vereadores, funcionários, cidadãos ou empresas. Com isso todos os procedimentos que envolvem a coleta de dados pessoais – desde uma conversa entre vereador e munícipe até as declarações entregues ao RH – precisam ser adequadas dentro dos parâmetros da Lei Geral.
Para o presidente Onésimo Sell, este é um processo natural que precisa ser realizado para oferecer aos cidadãos jaraguaenses os melhores serviços possíveis. “Todas essas ações foram tomadas porque nós precisamos nos munir de ferramentas eficientes para cada vez mais melhorar o serviço de atendimento para a população”, frisa.
