O plenário da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, em 1a votação nesta quinta-feira (20), um projeto de autoria do vereador Ronnie Lux (MDB) que diminui a burocracia da comprovação de renda para castração de animais por meio do Programa Bem-Estar Animal, promovido pelo Executivo jaraguaense. Com a mudança, qualquer pessoa que comprove residência no município poderá levar seus pets para castração, sem limitação de cinco salários mínimos de renda familiar, como é na redação atual da lei. Todavia, continuariam sendo priorizadas as famílias inscritas nos programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal. O projeto deve passar por segunda votação em breve e posteriormente encaminhado ao Executivo para sanção.
Ronnie afirma que essa questão foi levantada durante a audiência pública que debateu a causa animal no Legislativo, quando vários munícipes alegaram dificuldades em conseguir castrar seus pets por conta do impedimento.
“O Fujama está com um projeto para realizar três mil castrações nos próximos 12 meses. Dessa forma, o projeto vem facilitar às famílias que tem seus pets e incentivar para que seja feita a castração para que num período de longo prazo elimine esse problema dos cães e gatos abandonados”, explicou.
Na mesma sessão, também foi aprovada uma moção de apelo de autoria dos vereadores Jeferson Cardozo (PL), Anderson Kassner (PP), Jair Pedri (PSD), Jonathan Reinke (Podemos), Luís Fernando Almeida (MDB), Nina Santin Camello (PP), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Rodrigo Livramento (Novo), Ronnie Lux (MDB) e Sirley Schappo (Novo). Na moção, os parlamentares pedem que o Executivo atenda às demandas apresentadas pela comunidade na audiência pública sobre a causa animal. Entre as demandas, estão:
- Ampliação do serviço de resgate de animais com plantões aos sábados, domingos e feriados;
- Implantação de Unidade de Castração móvel para atender às demandas regionais por bairros;
- Parceria com universidades para otimizar o acompanhamento médico dos animais;
- Ampliação do programa de assistência, desburocratizando o suporte ao protetor independente, auxiliando com medicação, vacina e ração;
- Ampliação das ações com programas de vacinação e castração coletiva de animais nos bairros, principalmente naqueles aonde possuem cuidadores e protetores independentes com grandes números de cachorros e gatos;
- Parcerias com ONGs, no sentido de ampliar a assistência aos animais e fomentar as feiras de doações;
- Ampliação das campanhas educativas sobre a importância de não abandonar os animais na rua;
- Aumento do efetivo fiscal para punir os responsáveis pelo abandono dos animais;
- Ampliação e fomento o programa semelhante ao criado nos Países Baixos, considerado o primeiro país no mundo a erradicar o abandono de animais na rua com medida simples de coletar, castrar, vacinar e chipar, aplicando leis mais rigorosas aos que desobedecem a lei;
- Implementação do tema causa animal nas ações do Proeva;
- Contratação de um funcionário para atuar junto ao Fujama, dedicado exclusivamente à causa animal;
- Um veículo para levar e buscar os animais para castração nos locais mais distantes do bairro até o castramóvel.
A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do apelo.
