Desde o início de 2025, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou quatro alterações significativas em seu Regimento Interno. As mudanças têm como foco tornar o processo legislativo mais acessível, transparente e eficiente. Três das resoluções foram propostas pelo presidente da Casa, vereador Almeida (MDB), e uma contou com a autoria de outros parlamentares.
Sessões mais acessíveis
A Resolução n° 1/2025 alterou o horário das sessões ordinárias da Câmara, que agora passam a ocorrer às terças e quintas-feiras, às 18h30. Segundo Almeida, a medida visa ampliar a participação popular e facilitar o acompanhamento dos trabalhos legislativos pela comunidade.
Comissões Especiais com mais representatividade
A Resolução n° 5/2025 reformulou completamente a forma de escolha dos membros das Comissões Especiais. A partir de agora, a seleção será feita por votação aberta e nominal entre os vereadores, extinguindo a antiga prática de indicação partidária. A proposta prevê ainda a obrigatoriedade de publicação de portaria com os nomes dos membros e eleição interna dos cargos de cada comissão.
Para reforçar o caráter democrático da medida, a Emenda nº 1 ao projeto estabeleceu que a composição dessas comissões deve respeitar a proporcionalidade partidária, garantindo representação justa de todos os partidos com assento na Casa.
Votações em bloco para maior agilidade
Com o objetivo de agilizar os trâmites legislativos, a Resolução n° 7/2025 determinou que projetos aprovados em primeira votação poderão ser submetidos à segunda votação em bloco. No entanto, a individualização da análise poderá ser requerida por qualquer vereador ou em casos que envolvam emendas, preservando o direito ao debate.
Nova dinâmica para regime de urgência do Executivo
A Resolução n° 2/2025 foi assinada por Almeida e outros oito vereadores: Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Jonathan Reinke (União), Natália Lúcia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Professor Fernando Alflen (PL).
A medida redefine os critérios e procedimentos para a tramitação de projetos em regime de urgência encaminhados pelo Poder Executivo. A partir de agora, esse tipo de tramitação só poderá ocorrer mediante aprovação da maioria simples dos vereadores presentes, salvo em situações de calamidade pública. A mudança busca garantir maior controle e análise criteriosa por parte do Legislativo, evitando o uso indiscriminado do regime de urgência.
Além disso, a proposta determina que, se não houver deliberação em até 30 dias, o projeto será incluído automaticamente na pauta da sessão seguinte.
As mudanças promovidas refletem uma busca da atual legislatura por maior participação popular, transparência nas decisões e eficiência nos trâmites internos. As alterações no Regimento Interno já estão em vigor e devem impactar diretamente o cotidiano legislativo e a relação da Casa com a sociedade.
