Garantir direitos, diálogo e acesso de informações aos cidadãos são obrigações de todos os órgãos públicos. Isso é inclusive determinado pela própria Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 3°, quando diz que “a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta”. Ou seja, os órgãos públicos devem garantir instrumentos para que as pessoas possam participar da construção da nossa sociedade. Essa é uma das maneiras de fazer com que uma sociedade possa ser chamada de democrática. Um desses instrumentos de participação, de transparência pública e de exercício da cidadania é a ouvidoria.
Na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul a Ouvidoria é mantida através de canais como o site do Legislativo, o telefone 0800 648-6465, o e-mail ouvidoriacamara@jaraguadosul.sc.leg.br e presencialmente na sede da própria Câmara.
No primeiro semestre de 2021, a Ouvidoria do Legislativo jaraguaense foi acionada 67 vezes. Em 42 oportunidades, as questões eram relacionadas ao próprio Legislativo. E em outras 25, ao Executivo.
Os pedidos de acesso à informação representam a maioria das demandas. Dos 25 pedidos desse tipo, 19 deles estão relacionados à tramitação de projetos de lei, à aprovação deles ou à busca por matérias deliberadas em anos anteriores. “São pessoas interessadas em saber em que pé estão os projetos, se estão nas comissões, se já foram aprovados, se viraram leis, como cada vereador votou. Também perguntam bastante sobre impostos, principalmente sobre o IPTU. Querem saber se teve alguma alteração, se podem pedir isenção e outras questões”, explica o ouvidor da Casa de Leis jaraguaense, Mateus Cidral.
Segundo ele, os atendimentos realizados pela Ouvidoria abrangem os cidadãos de maneira ampla: munícipes em geral, pessoas de outras cidades da região, sindicatos, servidores públicos e instituições de pesquisa. Todas essas demandas estão amparadas pela Lei de Acesso à Informação, que define prazos legais para encaminhamento e resposta. Logo, os cidadãos que procuram a Ouvidoria têm a garantia de que terão seus assuntos encaminhados e de que receberão uma resposta. Essa resposta deve ser dada em até 20 dias, podendo o prazo ser prorrogado por mais 10 dias. Se a pessoa achar que a resposta é suficiente, é feito o atendimento é encerrado. Se não, a Ouvidoria continua no trabalho de buscar as soluções para a questão.
“Todos os encaminhamentos envolvem a procura por documentos, confirmação de informações, entrar em contato com outras instituições. É preciso ler os documentos e encontrar todas as informações solicitadas pela pessoa para que ela tenha a resposta mais precisa possível”, frisa Cidral.
