Na manhã desta terça-feira (20), o Legislativo jaraguaense aprovou um projeto que altera a lei 5.676/2010, que criou o Sistema Desportivo Municipal de Jaraguá do Sul. A mudança no texto da lei é pequena, mas vai fazer uma grande diferença para as pessoas com deficiência no município. O PL acrescentou o parágrafo único ao artigo 1°, dizendo que “Para fins do Sistema Desportivo Municipal, o paradesporto também é reconhecido como prática esportiva, realizada por pessoas com deficiência, nas suas diversas manifestações. A matéria é de autoria do vereador Jonathan Reinke (Podemos).

A mudança vai promover, institucionalmente e legalmente, a inclusão das pessoas com deficiência nas atividades esportivas proporcionadas pelo Poder Público Municipal. Segundo o autor da matéria, que ajuda pessoas com deficiência na prática de esportes, a partir de agora, as entidades públicas e privadas deverão desenvolver seus projetos incluindo o paradesporto em todas as suas modalidades, como prevê os direitos sociais das pessoas com deficiência que estão na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Federal n. 13.146/2015. “Ao fomentar a prática esportiva para as pessoas com deficiência, também promoverão a qualidade de vida, educação, inclusão e integração social, acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e a multidisciplinaridade das ações esportivas”, conclui Reinke.

O vereador também apresentou o projeto ao atleta paralímpico brasileiro Fernando Fernandes, que comentou a proposição em vídeo apresentado por Reinke durante a sessão do dia 15 de julho. Segundo Fernandes, o paradesporto é importante para a valorização do ser humano, integração social e valores da cidade. “Jaraguá é uma cidade tão organizada, tão bonita. Você sente o valor da cidade quando você está aqui. Então nada mais justo do que valorizar também os atletas do esporte adaptado”, frisou o paratleta.

O projeto foi aprovado por unanimidade e será enviado ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.

Confira a sessão: