Hoje às 15h30 tem sessão ordinária na Câmara de Vereadores, veja o que está na ordem do dia para ser votado.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2016:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL FORNECEREM ATESTADO DE RESPONSABILIDADE E PROCEDÊNCIA DOS VEÍCULOS USADOS E SEMINOVOS E CONSTAREM NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E NOTAS FISCAIS A INFORMAÇÃO SOBRE A QUILOMETRAGEM CONSTANTE NOS HODÔMETROS DOS VEÍCULOS.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2016:
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA (CELESC), NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2016:
AUTORIZA SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO PARTICIPAR DE CURSO DE CERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 221/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE), PROVIDENCIE A COMPRA DE UMA BALANÇA DE ATÉ 60 MIL KILOS”.
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 223/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ESTRADA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE, ESPECIFICAMENTE NA SERVIDÃO PRÓXIMO AO PESQUE-PAGUE MARQUEZINE”.
Nº 224/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DA TUBULAÇÃO DA RUA N. 606 – ALIDOR GIESELER, BAIRRO JOÃO PESSOA”.
Nº 225/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E ROÇAR A RUA N. 969 – ARNOLDO MODRO, BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 235/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A RELOCAÇÃO DO POSTE NA CONSTRUÇÃO DA PONTE NOVA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE”.
Nº 236/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLICITAR A TROCA DO ITINERÁRIO DE ÔNIBUS DA LINHA CENTRO-BAIRRO NEREU RAMOS, PELO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO, HORÁRIO DAS 17H, PARA QUE INICIE A PASSAGEM PELO LOTEAMENTO GADOTTI COM RETORNO PELO LOTEAMENTO RIBEIRÃO”.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 222/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE ESQUINA ELEVADA, NO ENTRONCAMENTO DA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER COM A RUA 162 – DA. ANTÔNIA, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.
DO VEREADOR JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI:
Nº 234/2016 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABELIZE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE CAMINHÕES DE FRETE EM JARAGUÁ DO SUL”.
DO VEREADOR LUIS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 231/2016 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ODONTOCOMPANY, POSSIBILITANDO O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO GRATUITO A CRIANÇAS, SUBSIDIADO POR ONG’S, CONFORME MINUTA ANEXO”.
Nº 237/2016 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR AS FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA ANEXA ELABORADA PELA CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS”.
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 226/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DAS LÂMPADAS) DA RUA 952 – OSVALDO GLATZ, NO BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 227/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DO ASFALTO (BURACO) DANIFICADO PELO SAMAE NA RUA 952 – OSVALDO GLATZ, NO BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 228/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA 9 – 25 DE JULHO ESQUINA COM A RUA 952 – OSVALDO GLATZ, NO BAIRRO VILA NOVA”.
Nº 229/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DAS LAJOTAS DA RUA Nº 392 – MARTIM KOCHELLA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 230/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E A FISCALIZAÇÃO NO LOTEAMENTO, EM ESPECIAL NA RUA 909 – CARLOS TRIBESS, NO BAIRRO SÃO LUIS”.
Nº 232/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA TUBULAÇÃO PLUVIAL E A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NA RUA 1192 – ALZIRA FRANCESCHI VASEL, NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS”.
Nº 233/2016 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A TROCA DA TUBULAÇÃO EM FRENTE AO Nº 117 DA RUA 76 – URUGUAI, NO CENTRO”.
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 16/2016 – REQUER-SE, NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE SESSÃO PLENÁRIA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SR. ELSON QUIL CARDOZO, A FIM DE EXPLANAR SOBRE AS REFORMAS DE AMPLIAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DAS CONSTRUÇÕES DAS NOVAS UNIDADES ESCOLARES.
MOÇÕES
DOS VEREADORES ARLINDO RINCOS, JAIR PEDRI, JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA E JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI
Nº 3/2016 – APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE O ESTADO DE SANTA CATARINA POSSUI SERVIDORES EFETIVOS EM ATUAÇÃO NO MONTANTE APROXIMADO DE 140.000 (CENTO E QUARENTA MIL) FUNCIONÁRIOS;
CONSIDERANDO QUE NA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM JARAGUÁ DO SUL/SC, HÁ MAIS DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) SERVIDORES ESTADUAIS EM ATUAÇÃO NA SUA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA, SENDO DESTE APROXIMADAMENTE 1.100 (MIL E CEM) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE NO ÚLTIMO ANO A INFLAÇÃO ATINGIU A MÉDIA DE 11% (ONZE POR CENTO);
CONSIDERANDO QUE O FUNCIONALISMO PÚBLICO NÃO PODE SER PREJUDICADO PELO AUMENTO DA INFLAÇÃO, SEM QUE PARA TANTO SEJA CONCEDIDO A RECOMPOSIÇÃO DESSES VALORES NA REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES.
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELAM PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONCEDER REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS NO MONTANTE INFLACIONÁRIO.
ASSIM, REQUER-SE QUE, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO – GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDUARDO DESCHAMPS – SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEONEL PRADI FLORIANI – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL, A SRA. CRISTIANA POTRONIERE ZIEHLSDORFF – GERENTE REGIONAL DA EDUCAÇÃO, E DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
