Estes são os projetos que estão na pauta de votação desta quinta-feira (4) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, às 17h. Acompanhe a sessão ao vivo pelos nossos canais no Youtube e Facebook.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2021 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:
Denomina via pública. Oswaldo Oldenburg.
REQUERIMENTO
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E ONÉSIMO SELL:
Nº 9/2021 – REQUEREMOS, na forma regimental, que sejam convidados os senhores diretor-presidente do Samae, Ademir Izidoro e o promotor da 1ª Promotoria de Justiça De Jaraguá Do Sul, Alexandre Schmitt Dos Santos, Para discorrerem sobre ações ligadas ao meio ambiente, bem como, os investimentos relacionados ao Sistema de Água e Esgoto do município.
MOÇÃO
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 15/2021 – Moção de apelo
Considerando o avanço dos trabalhos desempenhados na renovação da malha asfáltica do município e outras do meio urbano e rural;
Considerando a competência e bom desempenho dos servidores operadores de máquinas da Secretaria de Obras e da Agricultura;
Considerando que há mais de dez anos os servidores operadores de maquinas, não foram inclusos no Plano de Cargos e Salários do município;
Considerando que o “Plano de Cargos e Salários” tem como principal objetivo garantir aos empregados o reconhecimento de seus trabalhos, de acordo com seu desempenho e competência profissional de cada um, sem infringir os dispositivos legais de equiparação salarial, garantidas pela Constituição Federal;
Considerando os esforços dos operadores de máquinas dos setores da Agricultura e da Secretaria de Obras do município que mesmo não sendo incluídos no Plano de Cargos e Salários do município, mantiveram o ritmo dos trabalhos em prol de uma cidade melhor, Faço um apelo ao Executivo para que diligentemente faça a revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores e inclua os operadores de máquinas da Secretária de Agricultura e da Secretaria de Obras do nosso município.
A Câmara de Jaraguá do Sul, através do vereador abaixo subscrito, apela para que o chefe do Executivo, proceda dignamente a revisão do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Jaraguá do Sul e inclua os servidores operadores de máquinas da Secretária de Agricultura e da Secretaria de Obras do nosso município.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:
Nº 11/2021 – Com relação a Bolsa Desportiva (Bolsa Atleta e Bolsa Técnico) concedida pela Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer – SECEL, requer-se as seguintes informações:
- A) Relação contendo nome, endereço e modalidade desportiva dos beneficiados pela Bolsa Desportiva nos anos de 2019 e 2020.
- B) Discriminar o valor mensal recebido por beneficiado, em quais meses foi recebido este benefício e em qual categoria se encaixa, conforme artigo 6º da Lei 7349/2017.
- C) Justificativa do motivo deste significativo aumento dos valores nos últimos anos
Ano Valores
2019 R$ 500 Mil
2020 R$ 1,5 Milhões
2021 R$ 1,9 Milhões
D) E se a Fundação Municipal de Esportes tem algum planejamento para fazer projetos de patrocínios e incentivos para atletas junto a iniciativa privada.
Nº 12/2021 – Em razão da Secretaria de Administração não ter respondido até o presente momento o ofício nº 10/2021 enviado na data de 29/01/2021, pergunta-se através do presente pedido de informação as dúvidas em relação aos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, conforme seguem:
Quantos imóveis de terceiros a Prefeitura Municipal têm alugados atualmente?
Atualmente, qual o valor total pago pela Prefeitura Municipal em relação aos imóveis alugados?
Enviar relação discriminando, de forma individual, os imóveis alugados, contendo na relação, valor do aluguel e sua destinação.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:
Nº 703/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE VERIFICAR A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A CASA DO SENHOR DARCI REINKE, VENDO A POSSIBIIDADE DA CASA SER DEMOLIDA, ESTANDO LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 74/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUA UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”
Nº 222/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO (DESMEBRAMENTO OU INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO) DA VIA QUE INTERLIGA AS RUAS N° 801 GUSTAVO GUMS E N° 802 ALBERTO UTPADEL, NO BAIRRO RIO CERRO II.
Nº 263/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA POR LAMPADAS DE LED NA RUA N° 242 – GERALDO HARNACK, BAIRRO VILA LALAU.”
Nº 264/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA POR LAMPADAS DE LED NA RUA N° 186 – PROFESSOR HEINRICH GEFFERT, NO BAIRRO VILA LALAU.”
Nº 266/2021 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA POR LAMPADAS DE LED NA RUA N° 1075 – IRENE FISCHER SOUZA, N O BAIRRO VILA LALAU.”
Nº 274/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA POR LAMPADAS DE LED NA RUA N° 144 – CARLOS MAY, NO BAIRRO BAEPENDI.
Nº 601/2021 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVANA NA RUA N° 560 – OSCAR SCHEIDER NO CRUZAMENTO COM A RUA N° 553 ADELA ERMANN, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 660/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RUA RI 150, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 661/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS NA RUA N° 88 – HENRIQUE MARQUADT PRÓXIMO À GRUTA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 663/2021 – QUE O PODER PUBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA N° 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO, NAS PROXIMIDADES NO N° 1955, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 710/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA (418) VALDIR JOSÉ MANFRINI COM A RUA ( 591) – ANA TECILA FERREIRA, BAIRRO SÃO LUIS.
Nº 711/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NO ENTRONCAMENTO DA RUA (N°19) REINOLDO RAU COM A RUA (66) JOSÉ ALBUS, CENTRO”.
Nº 712/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO AO CAE (CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAS) N 123 RUA (19) REINOLDO RAU, CENTRO”.
Nº 713/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTURA SOBRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO CAE (CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAS) N 123 RUA (19) REINOLDO RAU, CENTRO”.
DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:
Nº 702/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE URGENTE A MANUTENÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE PROXIMO À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA GUILHERME HANEMANN NA RUA Nº560- RUA OSCAR SCHNEIDER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99.”
Nº 709/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE LOMABADA NA EXTENSÃO DA RUA Nº938- PASTOR HAROLD WILLIANS NAS PROXIMIDADES DA CRECHE ORNELIA MULLER, NO BAIRRO JARAGUÁ 99”.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 527/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA N 737 – RUA JOÃO MAASS, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 539/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A MACADAMIZAÇÃO DA RUA Nº 996, PAULINA KRUGER LESCOWICZ, BAIRRO JARAGUÁ 84.
Nº 540/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPENTENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR MACADAMIZAÇÃO NA JGS 473.
Nº 541/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PINTURA DA FAIXA DE ZONA DE SEGURANÇA (YELLOW BOX) NA RUA Nº 502, BERTHA WEEGE, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA ABRAMO PRADI.
Nº 571/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA JGS 490, CONHECIDA COMO TIFA DA PRATA, BAIRRO RIO DA LUZ II.
Nº 572/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE DE RUAS PARA INSTALAÇÃO DE PARACICLOS NO CENTRO DO MUNICÍPIO.
Nº 573/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA N. 513 – FRIDA PISKE KRUGER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 574/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR CICLOFAIXA NA RUA N° 858 – AMANDUS RENGEL, BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 575/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA N° 858 – AMANDUS RENGEL, BAIRRO RIO DA LUZ, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO N. 1481.
Nº 576/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A TROCA DE TUBULAÇÃO NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO COM A ESTRADA EMÍLIA WACHHOLZ SCHWEDER.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 198/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O PROJETO URBANISTICO E ESTUDO AMBIENTAL, BEM COMO URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO GUIMARÃES COELHO, BAIRRO VILA LENZI.
Nº 201/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O PROJETO URBANISTICO, ESTUDO AMBIENTAL E URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO LOURDES DE ASSIS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.
Nº 204/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O PROJETO URBANISTICO, ESTUDO AMBIENTAL E URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO ALICE SACHT, BAIRRO VILA LALAU.
Nº 207/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O CADASTRAMENTO SOCIOFAMILIAR, PROJETO URBANISTICO, ESTUDO AMBIENTAL E URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO LARGO DA LUZ, BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 210/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE O CADASTRAMENTO SOCIOFAMILIAR, PROJETO URBANISTICO, ESTUDO AMBIENTAL E URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO HILBERTO SPREDMANN, BAIRRO CHICO DE PAULA.
Nº 212/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE ESTUDO GEOLÓGICO SOBRE O RISCO EXISTENTE/INEXISTENTE NA ÁREA DO LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO ARTUR BILK, LOCALIZADO NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, COM O CONSEQUENTE CADASTRAMENTO SOCIOFAMILIAR, PROJETO URBANISTICO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL E ESTUDO AMBIENTAL, PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DA REGIÃO.
Nº 214/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018 E LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019, PROVIDENCIE ESTUDO GEOLÓGICO SOBRE O RISCO EXISTENTE/INEXISTENTE NA ÁREA DO LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO ERNESTO A. W. VASEL, LOCALIZADO NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, COM O CONSEQUENTE CADASTRAMENTO SOCIOFAMILIAR, PROJETO URBANISTICO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL E ESTUDO AMBIENTAL, PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DA REGIÃO.
Nº 217/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018, LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019 E RESOLUÇÃO 11/2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, PROVIDENCIE O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS, PASSANDO A RECEBER NÚMERO, NOME E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL NO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO ANTÔNIO SCHMITT, NO BAIRRO RIBEIRÃO DAS PEDRAS”.
Nº 219/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018, LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019 E RESOLUÇÃO 11/2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, PROVIDENCIE A OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS NO LOTEAMENTO REGULARIZADO DENOMINADO BORTOLOMEU PETRI, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 221/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO, VIA SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nª 9.597/2018, LEI MUNICIPAL Nº 7.873/2019 E RESOLUÇÃO 11/2008 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, PROVIDENCIE A URBANIZAÇÃO COM A DEVIDA CONCRETAGEM DAS VIAS, DESOBSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA TUBULAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, BEM COMO OFICIALIZAÇÃO DAS VIAS DO LOTEAMENTO IRREGULAR EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DENOMINADO JURANDIR SCHIOCHET, BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 686/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE PROJETO DE LEI ATUALIZANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.836, DE 06 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL NA ESTRUTURA DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM ANEXO.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 80/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 769 – MÔNICA HILLESHEIM OESCHLER, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Nº 322/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE ROLAMENTO ADICIONAL, NO SETINDO CENTRO-BAIRRO NA RUA 7 – WALTER MARQUARDT COM O CRUZAMENTO DA RUA 506 – FELICIANO BORTOLINI.
Nº 455/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 486 – ANTÔNIO CUNHA, NO BAIRRO VILA BAEPENDI .
Nº 548/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO EM ASFALTO DA RUA 88 – HENRIQUE MARQUARDT, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.
Nº 554/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A REVITALIZAÇÃO EM ASFALTO DA RUA 39 – LOURENÇO KANZLER, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 683/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, DIRETORIA DE TURISMO, PROMOVA ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PORTAL TURÍSTICO RELATIVO A ETINIA ITALIANA, NAS IMEDIAÇÕES DO CREMATÓRIO CATARINENSE, JUNTO A BR 280, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 705/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A URGENTE RESTAURAÇÃO NA ENCOSTA DO BARRANCO EM FRENTE A CAPELA SAGRADA FAMÍLIA, NA RUA 1162 LEODATO JOSÉ GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 706/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, JUNTAMENTE COM A CELESC – CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA, ELABORE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DA JGS 481 GERHARD GUMZ, DANDO CONTINUIDADE DA ATUAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ O ÚLTIMO MORADOR, NO BAIRRO GARIBALDI.
Nº 707/2021 – QUE O SAMAE PROVIDENCIE A FISCALIZAÇÃO NA REDE DE ESGOTO NA RUA 707 MADALENA LOPES SANT’ANA, EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS
Nº 708/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A URGENTE SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO DA RUA 908 EDMUNDO KOCH, NA ALTURA DO NÚMERO 1055, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
