Após debates, reuniões e pedidos de vista, o Projeto de Lei nº 47/2015 foi aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira (26/05). A matéria que trata da política de atendimento da criança e do adolescente, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), do Conselho tutelar e modifica a forma da eleição para os conselheiros tutelares recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários.
O vereador Jair Pedri (PSDB), Jeferson de Oliveira (PSD), Jocimar de Lima (PSDC) e José Ozório de Ávila (Solidariedade) foram contrários à proposta. Eles alegam que a alteração na eleição dos conselheiros tutelares não é a forma mais adequada para a escolha deste profissional que irá tratar com crianças e adolescentes em situação de risco social.
Jair Pedri que já havia manifestado sua contrariedade ao PL, reafirmou seu voto e disse que essa matéria é uma aberração que vem do governo federal. Já o vereador Jeferson de Oliveira justificou seu voto dizendo que os parlamentares jaraguaenses não podem avalizar um projeto que vem errado da administração federal. “Existem conselheiros que são contra este projeto, existem outras formas para definir as escolhas dos conselheiros e precisamos colocar a mão na consciência e não ser avalistas de ações que já chegam aqui de forma equivocada”, enfatizou.
O líder de governo defendeu a matéria dizendo que esse projeto foi elaborado por muitas mãos, por pessoas capacitadas na área, que estudaram as leis federais e que buscaram trazer para a realidade do município. “Esse é um projeto pautado nas mais atuais legislações. Está atualizado e vem dar o direito do voto à todas as pessoas. Tenho certeza que esta lei será referência para outras cidades”, explicou.
João Fiamoncini considerou que para a elaboração desta matéria um grupo de profissionais, conselheiros e entidades se reuniu por mais de seis meses e se fosse para apresentar algo que alterasse a forma de escolha dos conselheiros tutelares já deveria ter acontecido. “Se existisse algo de errado, neste tempo de discussão para a elaboração do projeto, já teria sido feito”, comentou. A presidente do legislativo, Natália Lúcia Petry, citou que em relação ao custo do processo de eleição será mais uma carga ao município. “Este seria o único questionamento, pois não pode, novamente, sobrar o ônus para o executivo”, ponderou Natália.
