Existem várias formas de participar da política e da administração pública da sua cidade, do seu estado e do seu país. Uma das maneiras formais de fazer isso é através das ouvidorias dos órgãos públicos. É através delas que a população pode fazer sugestões, denúncias, reclamações, elogios ou buscar informações. São elas que garantem no Poder Público o que é determinado no artigo 37 da Constituição Federal, de 1988, que estabelece que todo órgão público deve manter serviços de atendimento aos cidadãos através de mecanismos e instrumentos de participação e controle social.

Na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul isso é cumprido à risca. A Ouvidoria do Poder Legislativo jaraguaense funciona através de vários canais: no site da instituição já há um formulário específico para o atendimento, mas também é possível entrar em contato por e-mail (ouvidoriacamara@jaraguadosul.sc.leg.br), por telefone (0800 648 6465) e há a possibilidade de o morador do município usar a Ouvidoria presencialmente, na própria sede da Câmara, na Rua Getúlio Vargas, 621, Centro. Porém, neste momento de pandemia de coronavírus, essa opção está suspensa.

É através desses canais que a população jaraguaense pode participar do processo legislativo, indicando os rumos da cidade e garantindo o controle democrático da atividade parlamentar. A Ouvidoria pode, por exemplo, ser acionada sempre que o munícipe tiver uma sugestão de melhoria para a cidade, quando tiver uma denúncia/reclamação sobre o comportamento de algum agente público, ou se quiser buscar informações sobre qualquer ato do Poder Público Municipal. Qualquer questão conflituosa pode ser matéria de atendimento no setor.

Mas não é só de reclamações e denúncias que é feito o trabalho da Ouvidoria. O morador também pode dar apoio e elogiar iniciativas públicas como projeto de lei ou serviço público enviando o seu elogio. Ele também é importante para que os vereadores tenham um feedback das coisas que estão funcionando ou não no município. O ouvidor da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, Mateus Cidral, explica o que é feito com todas as demandas que chegam ao setor: “o pedido do cidadão vai chegar na Ouvidoria e aqui será feito um tratamento: coletamos os dados do cidadão e encaminhamos para o setor que é responsável por aquela resposta. Inclusive há um prazo, estabelecido por lei, para fazer essa resposta. Então a Ouvidoria faz essa cobrança, de que a resposta chegue (ao cidadão)”. A resposta deve ser dada dentro de 20 dias, podendo o prazo ser prorrogado por mais 10 dias. Se a pessoa achar que a resposta é suficiente, é feito o encerramento do atendimento. Se não, a Ouvidoria continua no trabalho de buscar as soluções para a questão.

No caso das sugestões, Cidral ainda acrescenta que, assim que chegam ao setor, elas são direcionadas aos vereadores, que podem tratá-las e transformá-las em indicação legislativa, colocada em prática pela Câmara ou enviada ao Executivo – quando for o caso. Já as denúncias são direcionadas ao presidente da Casa de Leis ou ao Conselho de Ética – quando se tratar de vereador. Para saber quais serviços são prestados pela Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, os moradores do município também têm à disposição um documento elaborado pela Ouvidoria da instituição: a Carta de Serviços. Ela detalha tudo o que é possível fazer no Legislativo jaraguaense e como proceder.

Segundo o relatório da Ouvidoria da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, nos três primeiros meses de 2021, o setor recebeu 25 demandas. A maior parte delas através do site, que registrou 11 casos.

A maioria das demandas diz respeito a pedidos de acesso à informação. Depois vêm outros tipos de solicitações, sugestões, reclamações e elogios.

A maior parte das demandas é de competência do próprio Poder Legislativo com 15 atendimentos. As outras 10 foram direcionadas ao Poder Executivo.

As faixas etárias mais ativas na Ouvidoria são as de 30 a 40 anos de idade e com mais de 60 anos.

O presidente do Legislativo, Onésimo Sell (MDB), ressalta a importância de os munícipes conhecerem os seus direitos, os seus deveres e também como exercê-los. “A democracia precisa de instrumentos para ser exercida da melhor forma possível. A Ouvidoria é um desses instrumentos. E a necessidade da Ouvidoria se torna maior ao passo em que a exigência da população na qualidade dos serviços públicos cresce”, frisa.