Como determina a Lei Federal n° 101/2000, a Secretaria Municipal de Transparência e Integridade Pública de Jaraguá do Sul apresentou na Câmara de Vereadores a prestação de contas do 2° quadrimestre de 2022. A audiência, que ocorreu nesta quinta-feira (29), foi presidida pelo vereador Luís Fernando Almeida (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. A apresentação dos números ficou por conta do secretário Leonel Pradi Floriani e do contador do Município, Mário Lemke.
Eles mostraram que a maior parte dos tributos teve arrecadação acima do esperado. O ICMS ficou em R$ 73,5 milhões. Com o FPM, Jaraguá do Sul obteve R$ 37,9 mi. O IPVA deu ao município R$ 14,8 mi. O Fundeb, R$ 44,3. O ISSQN, R$ 26,6 mi. O IPTU, R$ 7,8 mi. E o IRRF, R$ 12,9 mi. No total, a Prefeitura conseguiu arrecadar, até agosto deste ano, R$ 805,3 milhões. A previsão é que até o final de dezembro o Executivo obtenha cerca de R$ 1,1 bilhão.
Em relação às despesas, a Administração Municipal cumpriu todas as metas e limites estabelecidos pela legislação. As despesas com pessoal ficaram em R$ 374 milhões, que corresponde a 39,05% das receitas próprias do Município, abaixo do limite de alerta, que é de 48,6%, e bem abaixo do limite legal de 54%.
As despesas com a Educação foram, até agosto, de R$ 77,4 milhões. Esse valor corresponde a 19,24% das receitas com impostos. A Lei n° 101/2000 fixa a porcentagem mínima de 25% para investimento na Educação. Segundo Mário Lemke, até o final de dezembro a Prefeitura deve alcançar essa meta para cumprir a legislação. Já na Saúde o aporte, até o segundo quadrimestre, foi de R$ 74.294, ou seja, 18,64% da receita com impostos. O mínimo que o Executivo deve aplicar na Saúde é de 15% dessa receita, conforme a lei.
Lemke ainda comenta que, mesmo com as mudanças nos valores do ICMS dos combustíveis e de outros produtos promovidas pelo Governo Federal nos últimos meses, a tendência é que isso não deve afetar significativamente as receitas dos municípios e estados. Mesmo assim, é preciso que a Administração tenha cautela com os gastos e investimentos para não comprometer os cofres públicos. “É fundamental à Administração do Município o cuidado com as finanças, principalmente em função das incertezas provocadas pelo período eleitoral e pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia”, finalizou.
A próxima prestação de contas, quando a Prefeitura jaraguaense deverá apresentar os números do ano de 2022 inteiro, será realizada em fevereiro de 2023.
Audiência:
