A Secretaria de Transparência e Integridade Pública da Prefeitura de Jaraguá do Sul prestou contas do exercício financeiro do 1° quadrimestre de 2022 nesta quinta-feira (24) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Luís Fernando Almeida (MDB). O secretário da pasta Leonel Pradi Floriani e o contador do Município, Mário Lemke, estiveram no plenário Victor Bauer para expor os dados das metas fiscais, ou seja, um demonstrativo detalhado de tudo o que o Executivo arrecadou em tributos e como foram investidos todos esses recursos.
Segundo os números apresentados, o Executivo conseguiu arrecadar R$ 405 milhões, de janeiro à abril, com receitas coletadas pelo próprio Município e com as que são repassadas pelos governos Federal e Estadual. A previsão é que o total arrecadado até dezembro chegue a mais de R$ 1 bilhão.
A maior parte das receitas ficou acima do esperado, como, por exemplo, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que estava previsto em R$ 13,5 mi e acabou em R$ 23,3 mi, 171,82% da meta. Todavia, Lemke explica que pensar que as contas estão em boa situação é errado, já que os números passaram do previsto por conta da inflação do período. O contador lembra que as receitas podem ter ficado acima do esperado neste momento, porém as despesas futuras também vão crescer.
“A inflação inflou os números. Muito embora possa parecer que a arrecadação das receitas tenha superado, em muito, as respectivas previsões para o período, há que se considerar o efeito inflacionário do período, fato que proporciona uma variação significativa em relação aos valores inicialmente previstos, mas as despesas futuras vão crescer também, por isso tem que se controlar para não gastar demais”, alertou.
Também há outro fator que deixa os cofres municipais em alerta: o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados Federais que pretende diminuir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) para combustíveis, gás, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto foi aprovado pelos deputados e enviado ao Senado para nova votação. Se for aprovado, a ideia é que os preços desses itens baixem, visando beneficiar a população. Porém, os repasses financeiros feitos aos municípios também vão sofrer impacto. Lemke também lembrou que os repasses feitos pelo Governo do Estado através do ICMS vêm diminuindo muito nos últimos anos. Neste primeiro quadrimestre de 2022, o valor recebido por Jaraguá do Sul foi de R$ 83 milhões.
“Embora o projeto de lei em tramitação no Congresso, que visa reduzir preços de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo por meio de mudanças no ICMS, seja um anseio da população, há que se considerar seus possíveis efeitos na arrecadação da mais importante fonte de receitas do Município. Não sabemos o que vai acontecer e qual será o impacto”, frisou.
A próxima audiência de prestação de contas da Secretaria de Transparência e Integridade Pública vai ocorrer em setembro deste ano, quando a pasta deve apresentar os dados relativos ao 2° quadrimestre do ano.
Audiência:
