O vereador Jeferson de Oliveira utilizou o espaço da Ordem do Dia, da sessão de ontem, 11, para informar que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do promotor Rafael Meira Luz, instaurou procedimento para apurar a existência de diversos problemas estruturais nos condomínios populares, construídos com recursos do programa Minha Casa Minha Vida em Jaraguá do Sul.

O parlamentar disse que o MP requereu, com urgência, vistorias minuciosas da Defesa Civil nos prédios dos condomínios, para verificar os riscos a que estão sujeitos os moradores. Também que requisitou, ainda, à Superintendência da Caixa Econômica Federal informações sobre a fiscalização do andamento da obra e a liberação dos recursos. Questionou, também, sobre a assistência prestada pelo banco aos moradores e quanto às medidas adotadas visando a solucionar os problemas apontados. Jeferson de Oliveira disse também que as construtoras serão notificadas para prestar informações sobre os fatos. “O Promotor aguarda, agora, as respostas e resultados das diligências solicitadas, para então tomar as providências cabíveis no caso”, afirmou, lembrando que primeiro a ser vistoriado será o condomínio Dante Minel, construído nas proximidades da BR 280, no bairro Ribeirão Cavalo. 

O parlamentar lembrou que o procedimento foi instaurado a partir do recebimento de relatório da audiência pública, realizada no dia 15 de abril deste ano, na Câmara de Vereadores, onde moradores apontaram diversos problemas estruturais nos apartamentos como rachaduras, remendos fora das normas técnicas, drenagem insuficiente. Eles também reclamaram sobre os vícios construtivos destes empreendimentos, como inundações, apartamentos sem pisos e ausência de aparelhos sociais nas proximidades, como creches, escolas e postos de saúde. “Precisamos cobrar de todos os envolvidos a solução para esses problemas”, disse.