A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na manhã desta terça-feira (20), a criação da sua Procuradoria da Mulher, órgão que irá trabalhar em defesa dos direitos das mulheres no município. O projeto de resolução aprovado pelos vereadores prevê que a Procuradoria seja formada por dois cargos que serão ocupados por duas vereadoras eleitas: uma como procuradora da Mulher e outra como procuradora adjunta. Elas terão mandatos de dois anos nas funções. Caso não haja nenhuma vereadora eleita, esses cargos poderão ser ocupados por vereadores homens. A autoria do projeto é das vereadoras Nina Santin Camello (Progressistas) e Sirley Schappo (Novo) e do vereador Onésimo Sell (MDB).
A Procuradoria ficará incumbida de encaminhar aos órgãos competentes — como Delegacia da Mulher, Ministério Público e Polícia Militar — as denúncias de violência e discriminação contra a mulher que chegarem até ela. Também deverá sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Poder Público que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias. As procuradoras ainda vão trabalhar em prol do fomento à participação das mulheres na política.
Para desenvolver todas essas ações, o órgão ainda poderá promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre os temas relacionados. A ideia para a Procuradoria foi inspirada em outra iniciativa do município de Balneário Camboriú. No dia 14 de junho, os autores da proposta visitaram a Câmara de Vereadores do município para conhecer a Procuradoria da Mulher de lá, criada em 2019.
Sirley Schappo frisou que, a iniciativa, na verdade, é uma forma de oficializar o que já acontece atualmente na Câmara Municipal. A parlamentar explica que as duas vereadoras da Casa já são procuradas frequentemente por mulheres que buscam informações sobre os seus direitos. “Seja na questão das vagas em creches, no cuidado ao idoso, ou até em questões de violência doméstica. Mas, com a instituição da Procuradoria da Mulher, a gente quer que isso não acabe neste mandato em que há duas mulheres vereadoras. Quando não houver (vereadora eleita) o presidente da Casa vai designar um vereador para assumir essa função”, elucida.
“Essas são ações que irão representar muito para as mulheres jaraguaenses. Um avanço na defesa das mulheres em nossa cidade, por ser um projeto de grande relevância”, ressaltou Nina Santin Camello.
O presidente da Casa de Leis, Onésimo Sell, afirmou que vai nomear as procuradoras nos próximos dias. Para ele, a Procuradoria vai fazer com que a mulher se sinta mais segura. “Essas procuradoras vão poder ouvir essas denúncias e dar os encaminhamentos para os órgãos corretos. Nós temos sempre que ter ações para proteger os direitos da mulher, contra a violência e a discriminação”, conclui.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores.
Confira a sessão:
