O município de Jaraguá do Sul ganha mais uma lei para defesa, prevenção e combate à violência contra as mulheres. Nesta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei n° 309/2021 que cria o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, visando atender e ajudar as vítimas de violência doméstica. A matéria é de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (Progressistas) e Sirley Schappo (Novo) e dos vereadores Anderson Kassner (Progressistas) e Jair Pedri (PSD).
O projeto estabelece que os profissionais que trabalham como atendentes em farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, supermercados ou quaisquer estabelecimentos comerciais devem ligar imediatamente para o número de emergência da Polícia Militar, o 190, assim que notar o código de pedido de socorro feito pela vítima, um “X” vermelho na palma da mão, ou escutar as palavras “código vermelho”. O texto do PL ainda diz que a vítima deverá ser conduzida de forma sigilosa para um local reservado do estabelecimento e lá aguardar a chegada da PM.
O Programa já foi instituído e ganhou lei em diversos municípios e estados brasileiros através da proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que lançaram a campanha em junho de 2020, durante a pandemia de Covid-19, quando os números de casos de agressões dentro dos lares subiram acentuadamente.
A iniciativa ainda propõe que o Executivo Municipal promova ações e campanhas para a integração e cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, AMB, CNJ, associações nacionais e internacionais, representantes ou entidades representativas do comércio para a promoção do Programa e o combate à violência doméstica. A Prefeitura também estará autorizada a disponibilizar em seu portal na internet a relação de estabelecimentos participantes, informando os locais onde as mulheres podem pedir ajuda.
Sirley Schappo lembrou que ainda há pessoas que acreditam que se o assunto violência doméstica fosse menos comentado seria melhor para a sociedade. “Mas não. É melhor falar mais, pois quanto mais se fala em um assunto, mais chances a gente tem de conscientizar mais pessoas sobre aquele tema para que não aconteça mais violência contra a mulher, para que não aconteça homofobia, para que não aconteça racismo, para que não aconteça nenhuma forma de preconceito”, afirmou. A parlamentar também destacou que não há somente a violência física, mas também a sexual, a moral, a psicológica e a financeira. Ela frisou que 24% da população feminina no Brasil sofre algum tipo de violência, ou seja, 17 milhões de mulheres. “E dessas, 35 % sofrem violência semanalmente e 45% sofrem diariamente”, explanou.
Sirley ainda alertou sobre a dificuldade que as vítimas têm de se libertar do ciclo de agressões, já que não é tão simples interrompê-lo, e é por isso que elas precisam de ajuda.
“É por isso que é importante termos a representação feminina na Câmara de Vereadores. Não que os homens não defendam, mas não é a mesma coisa. Vocês vivenciam isso e sentem isso”, salientou Kassner às vereadoras.
“Lembrando que um simples sinal pode salvar vidas. Denuncie, não se cale, estamos com vocês”, declarou a vereadora Nina ao defender a proposta na tribuna do Legislativo.
O projeto de lei foi aprovado pela unanimidade dos vereadores e agora precisa ser sancionado pelo prefeito Antídio Lunelli para entrar em vigor.
Confira a sessão:
