Foto: Ascom/TJMT

Na sessão desta quinta-feira (19) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, o vereador Luís Fernando Almeida (MDB) cobrou da Administração Municipal uma iniciativa em relação a uma indicação de sua autoria proposta no início do ano. Na indicação, o parlamentar sugere que a Prefeitura jaraguaense estude a viabilidade de implantação do Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada.

A ideia, que já foi implantada em outros municípios do país, é de subsidiar financeiramente famílias que fiquem responsáveis pela guarda de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, de risco e de violação de seus direitos, que foram retirados do ambiente em que estavam. Os jovens seriam então acolhidos, geralmente, por parentes próximos que tenham algum vínculo afetivo – a chamada família extensa ou ampliada, mas que precisem de algum auxílio financeiro do Poder Público para dar conta das despesas. Após esse amparo, a família seria acompanhada por equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social do Município.

Almeida aponta que o objetivo do Programa é o de assegurar a convivência familiar e comunitária em um ambiente protetivo. Com isso, também seria possível evitar ou encerrar o acolhimento institucional em abrigos da Prefeitura, quando os jovens perdem todos os vínculos com as pessoas que estavam a sua volta, inclusive irmãos e amigos.

O vereador aproveitou a presença da juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, lotada na Vara da Família, Infância e Juventude, Idoso e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul, para apresentar a matéria. A magistrada fez coro à proposta e à cobrança para que o Executivo jaraguaense ponha em prática o Programa. Ela afirmou que tem vários casos sob sua jurisdição que poderiam ser solucionados com a Guarda Subsidiada. “Muitas vezes existe vinculo, um tio, uma avó, e o desejo de abrigar a criança, mas não tem condições financeiras para fazer”, salienta. A juíza também relatou a situação de uma menina que foi acolhida por familiares, mas que foi separada de seu irmão por falta de condições financeiras.

Para Daniela Morelli, o acolhimento por instituições do Poder Público é uma medida extrema, adotada em último caso e que não pode ser entendida como uma solução para os problemas da criança.

“Quando a gente acolhe uma criança, a gente tem que ter em mente que a gente vai tirar ela do ambiente dela. Ela não conhece o cheiro do abrigo, ela não conhece as pessoas do abrigo, ela não conhece nada. Então a gente só vai acolher a criança no abrigo em casos extremos em que ela não pode ficar com a família”, explica.

A indicação proposta por Almeida foi aprovada, por unanimidade, na sessão do dia 17 de março e enviada ao Executivo para análise.

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